06:51 26 Setembro 2020
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    O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Advocacia-Geral União se manifeste em 48 horas sobre a portaria do Ministério da Educação (MEC) que revogava as políticas de cotas em cursos de pós-graduação.

    A medida tinha sido publicada pelo ex-ministro da Educação, Abraham Weintraub, em um dos seus últimos atos à frente da pasta.

    Gilmar Mendes é relator de três ações movidas por PSB, Rede e PDT contra a portaria de Weintraub. A informação foi publicada em uma nota no site do Supremo nesta segunda-feira (22).

    "Na sexta-feira [19], o ministro Gilmar Mendes determinou a intimação do advogado-geral da União, por meio de WhatsApp, para que preste informações em 48 horas sobre o objeto das ações", diz um trecho do texto.

    Os partidos dizem que a medida representa "flagrante retrocesso na garantia de direitos fundamentais, especialmente em relação aos princípios da igualdade material, do direito à educação e da vedação ao retrocesso social".

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    Tags:
    prazo, Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, Ministério da Educação, Abraham Weintraub, cotas
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