17:12 02 Julho 2020
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    Depois de ter uma nota técnica contestada por órgãos ambientais e pelo Ministério Público Federal (MPF), o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, revogou nesta quinta-feira (4) o documento.

    A medida, se tivesse sido aplicada, regularizava invasões em áreas da Mata Atlântica desmatadas e ocupadas até julho de 2008, abrindo a possibilidade para cancelar multas, informou Agência Brasil.

    O governo decidiu ingressar com uma ação direta de constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF), para evitar futuros questionamentos jurídicos.

    Em seu perfil no Twitter, Salles comentou a decisão.

    ​O Ministério Público Federal chegou a entrar com ação civil pública, no início de maio, pedindo a nulidade, de forma urgente, do despacho publicado por Salles.

    "O ato administrativo coloca em risco o que resta da Mata Atlântica no território brasileiro, cerca de 12% da cobertura original", informou o MPF.

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    Tags:
    Brasil, meio ambiente, Mata Atlântica, Ricardo Salles
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