Salles revoga medida que regularizava invasões na Mata Atlântica

Depois de ter uma nota técnica contestada por órgãos ambientais e pelo Ministério Público Federal (MPF), o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, revogou nesta quinta-feira (4) o documento.

A medida, se tivesse sido aplicada, regularizava invasões em áreas da Mata Atlântica desmatadas e ocupadas até julho de 2008, abrindo a possibilidade para cancelar multas, informou Agência Brasil.

O governo decidiu ingressar com uma ação direta de constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF), para evitar futuros questionamentos jurídicos.

Em seu perfil no Twitter, Salles comentou a decisão.

Medida judicial da AGU para definir, de uma vez por todas, se aplica ou não as regras do Cod Florestal na mata atlântica. Diante dessa ação, revogamos o despacho que acolhia o parecer vinculante, para aguardar a decisão no processo pic.twitter.com/HusjKw9GTk

— Ricardo Salles MMA (@rsallesmma) June 4, 2020

​O Ministério Público Federal chegou a entrar com ação civil pública, no início de maio, pedindo a nulidade, de forma urgente, do despacho publicado por Salles.

"O ato administrativo coloca em risco o que resta da Mata Atlântica no território brasileiro, cerca de 12% da cobertura original", informou o MPF.