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    COVID-19 no Brasil no início de abril de 2020 (99)
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    O juiz titular da 4ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, Itagiba Catta Preta, bloqueou nesta terça-feira (7), os fundos eleitoral e partidário e destinou o montante para o combate ao novo coronavírus.

    A liminar foi concedida após um pedido feito por uma ação popular apresentada pelo advogado Felipe Torello. A decisão de Catta Preta ainda cabe recurso.

    Em 2020, cerca de R$ 3 bilhões do Orçamento federal foram separados para o financiamento dos partidos. Em outubro deste ano serão realizadas as eleições municipais para prefeitos e vereadores.

    Na decisão, Catta Preta afirma que destinar verba para partidos políticos em meio à crise da COVID-19 fere a moralidade pública.

    "Não podem ser poupados apenas alguns, justamente os mais poderosos, que controlam, inclusive, o Orçamento da União", escreveu o magistrado, citado pelo jornal Folha de S.Paulo.

    De acordo com o juiz, caberá ao presidente Jair Bolsonaro a definição sobre como usar o dinheiro.

    "Os valores podem, contudo, a critério do chefe do Poder Executivo, ser usados em favor de campanhas para o combate à pandemia de coronavírus-COVID-19, ou a amenizar suas consequências econômicas", escreveu.

    Catta Preta foi o juiz responsável, em 2016, por suspender a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para ser chefe da Casa Civil da então presidente Dilma Rousseff.

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    COVID-19 no Brasil no início de abril de 2020 (99)

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    fundo eleitoral, novo coronavírus, COVID-19, Brasil
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