14:48 20 Novembro 2019
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    O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Serio Moro, e o presidente Jair Bolsonaro durante evento em Brasília em 9 de agosto de 2019.

    Governo brasileiro publica lei que agiliza venda de bens do tráfico de drogas

    © AP Photo / Eraldo Peres
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    O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 13886/19, que pretende acelerar a destinação de bens apreendidos ou sequestrados que tenham vinculação com o tráfico ilícito de drogas.

    Essa lei, que converte a Medida Provisória nº 885, de 2019, institui, entre outras coisas, o Fundo Nacional Antidrogas (Funad), a ser gerido pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), do Ministério da Justiça e Segurança Pública. 

    ​De acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, tal mudança permitirá transformar os recursos dos patrimônios apreendidos em políticas públicas relacionadas ao tráfico de drogas, como prevenção de crimes e tratamento de usuários em situação de dependência. 

    ​A aceleração na destinação desse tipo de bens, móveis ou imóveis, se dará por meio de leilões no curso do inquérito ou da ação penal, sem a necessidade de se observar o chamado trânsito em julgado do processo.

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    Tags:
    leilões, usuários, drogas, lei, tráfico de drogas, Ministério da Justiça e Segurança Pública, Jair Bolsonaro, Brasília, Brasil
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