13:29 20 Novembro 2019
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    Edson Fachin, ministro do Supremo Tribunal Federal

    Fachin vota contra tese que pode anular sentenças da Lava Jato e julgamento é adiado

    © AP Photo / Eraldo Peres
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    O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin votou contra a tese jurídica que pode levar a anulação de várias condenações da Operação Lava Jato.

    Fachin é o relator do caso e se posicionou contra o entendimento firmado pela Segunda Turma do STF, segundo o qual os advogados de delatados podem apresentar as alegações finais, última fase antes da sentença, após a manifestação da defesa dos delatores. Atualmente, o prazo é simultâneo para as duas partes, conforme o Código de Processo Penal (CPP).

    Após o voto de Fachin, a sessão foi suspensa e será retomada nesta quinta-feira (26), quando os outros dez ministros poderão votar sobre a questão.

    Em agosto, a Segunda Turma do STF anulou a condenação do ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine.

    Foi a primeira vez que uma sentença da Lava Jato assinada pelo ex-juiz federal e atual ministro da Justiça, Sergio Moro, foi anulada.

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    Tags:
    Operação Lava Jato, Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin
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