13:04 16 Setembro 2019
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    Senado Federal

    Senadores aprovam na CCJ projeto contra abuso de autoridade de juízes e procuradores

    Jefferson Rudy/ Agência Senado
    Brasil
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    O plenário do Senado Federal pode votar em breve um projeto contra abuso de autoridade cometido por juízes ou procuradores, que passou nesta quarta-feira pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa.

    De acordo com a proposta, serão punidos magistrados e representantes do Ministério Público que beneficiem a si mesmo ou outra pessoa, prejudiquem alguém, e por "capricho" ou "satisfação pessoal", direcionem um processo.

    O projeto enquadra juízes em algumas situações mais específicas, como atuar com motivação política, expor suas opiniões na imprensa sobre processos em andamento, ou julgar quando impedido por lei.

    Já promotores e procuradores poderão ser punidos, com base na proposta, se iniciarem processos sem provas suficientes, atuarem como advogados, se expressarem longe dos autos de um processo, ou atuarem motivados politicamente.

    As penas previstas variam com seis meses a dois anos de prisão, adicionadas de multa.

    De acordo com integrantes do Judiciário e do Ministério Público, o projeto visa constranger a atuação contra a corrupção. Já o Legislativo afirma que trata-se exclusivamente de uma medida para coibir excessos que estariam sendo cometidos no país.

    A mesma proposta aprovada pela CCJ tipificou o crime de caixa 2 eleitoral e classificou a corrupção como crime hediondo. Se for aprovado pelo plenário do Senado, o projeto segue para a Câmara dos Deputados.

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    Tags:
    Caixa 2, corrupção, abuso de autoridade, Ministério Público, Judiciário, CCJ, Senado, Brasil
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