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    Presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, fala com a imprensa após visita ao Ministério da Educação, 25 de abril de 2019

    Bolsonaro adianta: Vai vetar lista tríplice para equipe de agências reguladoras

    © Foto/ Agência Brasil/Marcos Corrêa
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    Jair Bolsonaro anunciou hoje que não vai aprovar um trecho da Lei Geral das Agências Reguladoras que estebelece a formação de uma lista tríplice para a escolha de conselheiros, diretores e presidentes nas autarquias.

    O projeto, aprovado pelo Congresso no mês passado, é de autoria do ex-presidente do senado Eunício Oliveira. O texto estabelece que os indicados aos cargos nos órgãos devem ter ficha limpa, não podem ocupar cargos eletivos (políticos cumprindo mandato não seriam, portanto, elegíveis aos postos) e nem terem grau de parentesco com senadores, governadores e deputados.

    Bolsonaro justificou a decisão de vetar o trecho dizendo que o texto tira do presidente a prerrogativa de escolher quem vai ocupar qual cargo nas agências. Para o presidente, as "agências [já] têm um poder muito grande".

    “Essa prerrogativa de o presidente [da República] indicar o presidente [da agência] é importante porque nós teremos algum poder de influência nessas agências”.

    Bolsonaro deve sancionar ou vetar (parcial ou totalmente) projeto enviado pelo Congresso até nesta terça-feira. A nova legislação deve impactar a gestão pública em vários aspectos, já que muda o sistema de governança em várias agências importantes como a Anatel (telecomunicações), Aneel (energia elétrica), ANS (que, dentre outras funções, gere as regras de planos de saúde), entre outras.

    O Congresso pode derrubar o veto se quiser, mas a líder do governo, deputada Joice Hasselmann já prepara a articulação do PSL em torno do tema. Para ela, é "um direito do presidente vetar" a proposta, embora reconheça que o texto "em si não é ruim".

    No fim de semana, Bolsonaro reclamou que o Congresso estava tentando transformá-lo na "rainha da Inglaterra", retirando de suas mãos a autoridade para definir o comando de postos que ele considera estratégicos.

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    Tags:
    Joice Hasselmann, Senado, Eunício Oliveira, Jair Bolsonaro, ANP, Agência Nacional de Telecomunicações, planos de saúde, Anatel
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