23:33 12 Dezembro 2019
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    Prisão (foto referência)

    Especialista sobre chacina em Manaus: 'Prendemos muito e prendemos mal'

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    Após o saldo de quase 6 dezenas de mortos na chacina de Manaus, a Comissão de Direitos Humanos do Senado decidiu nesta terça que vai para analisar o sistema penitenciário do país. Para especialista ouvido pela Sputnik Brasil, a superlotação de presídios e a ineficiência dos encarceramentos está no cerne do problema.

    Investigações preliminares apontam para um racha na facção criminosa Família do Norte (FDN), que há pelo menos dois anos causa violência em presídios do Amazonas. Na nova onda de tumultos entre encarcerados, pelo menos 55 pessoas morreram em duas cadeias de Manaus entre domingo e segunda.

    Para o advogado criminalista e secretário-geral da Comissão de Processo Penal da OAB/RJ, Rodrigo de Oliveira Ribeiro, a situação no Amazonas é mais uma ocorrência de um problema crônico: a falência do sistema prisional brasileiro. 

    O jurista avalia que o Brasil avançou em algumas questões. A reforma do Código de Processo Penal, por exemplo, ampliou a defesa e criou novas medidas cautelares para evitar a prisão, enquanto o Supremo julgou procedente ação movida pelo PSOL e constatou violação de direitos fundamentais, forçando o Brasil a cumprir tratados internacionais dos quais eram signatários e o CNJ passou a adotar audiências de custódia. De acordo com Rodrigo, 50% das prisões levadas a este tipo de custódia são revogadas. Mas ainda é insuficiente.

    "No Brasil hoje, de 40 a 50% dos encarcerados estão presos sem sentença, o que hiperlota o sistema. Em 2017 tivemos uma estatística que fugiu à normalidade: mais de 80 decapitações foram registradas dentro de unidades prisionais nos estados do Paraná, Rio Grande do Norte, Alagoas, Goiás, Amazonas e Roraima.Esses dados são varridos para debaixo do tapete e o sistema [prisional] vai evoluindo a base de crises", relata o advogado.

    Como ex-integrante do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, Rodrigo visitou várias instalações prisionais. Ele relata ter identificado uma série de problemas, como celas com janelas sem proteção contra ventilação e chuva, presos sem atendimento médico adequado, falta de água e calor excessivo, o que torna estes locais "usinas de doentes". O especialista também relata que, por conta da restrição orçamentária, agentes penitenciários passam por "dificuldades de elevado grau e estão em condições insalubres".

    "Nós prendemos demais e prendemos mal. Como a gente poderia pensar em prisões perpétuas no Brasil para quem comete crimes mais graves? Com o sistema assim, não conseguimos. O correto seria esvaziar as prisões para aqueles que não cometem crimes violentos e prender efetivamente, de forma rigorosa, aqueles que cometem infrações mais graves", diz.

    Além de investimentos no sistema carcerário, Rodrigo acredita que o país precisa repensar o seu código penal. Para ele, os quase 1/3 dos presos encarcerados por tráfico de drogas poderiam ter abordagem diferente em caso de descriminalização de alguns entorpecentes, enquanto que, para o advogado, aumentar as penas de crimes como contrabando é contraproducente.

    "Os presos também, em sua maioria, dependem da Defensoria Pública e não têm o devido atendimento de suas necessidades no prazo correto. Os benefícios levam anos para serem concedidos, o que também lota as cadeias", completa.

    O governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), afirmou ainda na terça que não irá pagar nenhuma indenização à família dos detentos assassinados nas instalações. Ainda assim, integrantes de uma força-tarefa do Ministério da Justiça chegaram a Manaus para auxiliar nas diligências e pacificar as instalações prisionais.

    Tags:
    Código de Processo Penal, Comissão de Direitos Humanos do Senado, Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Supremo Tribunal Federal (STF), Ministério da Justiça, OAB, Wilson Lima, Rodrigo de Oliveira Ribeiro, Manaus, Amazonas
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