02:38 22 Novembro 2019
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    O presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, acenando para fotógrafos no Palácio do Planalto (arquivo)

    Ficha Limpa: especialista diz que governo surfa na onda da moralização

    © Foto / José Cruz/Agência Brasil
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    Em meio a negociações de apoio parlamentar à reforma da Previdência, o governo tenta se adequar a novas regras de nomeação para cargos públicos de confiança, que, em tese, poderiam atrapalhar o famoso toma-lá-da-cá em troca de apoio no Congresso Nacional.

    Na última terça-feira, 14, o presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto que dispõe sobre os atos de nomeação e de designação para cargos em comissão e funções de confiança de competência originária do Presidente da República e institui o Sistema Integrado de Nomeações e Consultas (Sinc) no âmbito da administração pública federal. A medida, tomada três meses depois de o governo anunciar uma espécie de "banco de talentos" para indicações políticas no segundo e terceiro escalões, passa a valer a partir do dia 25 de junho. Ela se soma ao Decreto Nº 9.727, de 15 de março de 2019, que dispõe sobre os critérios, o perfil profissional e os procedimentos gerais a serem observados para a ocupação dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS) e das Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE). 

    Para a advogada Paula Bernardelli, especialista em Direito Eleitoral e autoridade em questões que dizem respeito à chamada Lei da Ficha Limpa, a postura adotada pela administração Bolsonaro em relação a essas indicações demonstra uma tentativa de "surfar um pouco nessa onda de moralização que veio com a lei Ficha Limpa", criada há nove anos. Segundo ela, "isso pega muito bem socialmente", mas não exclui a necessidade de uma análise mais profunda sobre o tema, para saber, por exemplo, se a própria lei funcionou. 

    "Muitas vezes, essa análise é feita de uma forma quantitativa, assim: a Lei da Ficha Limpa barrou tantas candidaturas, impediu tantos candidatos de concorrer… Mas, em nove anos de lei, isso significou uma melhora na administração pública? Isso significou uma moralização da administração, um aumento da transparência? Pouco se faz essa análise", comentou a analista em entrevista à Sputnik Brasil.

    De acordo com Bernardelli, o governo está trazendo um critério de efetividade questionável para um novo espaço da administração pública, que não são mais os cargos eletivos, e aplicando-o como se ele fosse suficiente para moralizar, sem fazer uma busca dos nove anos de aplicação e dos resultados obtidos.

    ​"Isso me parece que tem uma questão social, que é de a gente continuar confiando que uma lei vai resolver o que é um problema social, de credibilidade da gestão publica, e tem alguns problemas jurídicos envolvidos nisso. Porque a lei Ficha Limpa prevê o adiantamento de algumas sanções. Pessoas que não têm condenação definitiva já começam a cumprir algumas sanções. E a construção jurídica que se fez para autorizar isso foi de que a inelegibilidade não é sanção. Mas agora que eu uso esse mesmo requisito para impedir que uma pessoa ocupe um cargo comissionado, eu já não sei se eu não posso considerar isso como uma sanção", explicou, defendendo uma análise mais ampla da lei para que se possa avaliar melhor os impactos da mesma na composição dos quadros de servidores comissionados.

    Segundo a advogada, há hoje uma percepção geral, na advocacia política e eleitoral, de que a Lei da Ficha Limpa foi "inefetiva". 

    "A gente não teve uma melhora significativa nos nossos quadros de representantes. Pelo menos não em razão dela. O que ela faz é transferir um poder de decisão que era do cidadão para o judiciário, de decidir quem pode e quem não pode ser candidato. Então, há essa percepção de que ela talvez não seja o melhor instrumento para combater o que a gente quer combater." 

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    Tags:
    moralização, decreto, Sinc, gestão, administração pública, ficha limpa, Paula Bernardelli, Jair Bolsonaro, Brasília, Brasil
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