23:00 23 Janeiro 2020
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    Apesar das peculiaridades do serviço militar, houve um reconhecimento "desproporcional" na hora da tesoura da reforma da Previdência chegar nos militares. A avaliação é do professor de direito previdenciário da UERJ Marcelo Tavares.

    Com um governo formado por um presidente que é militar reformado, um militar da reserva no cargo de vice-presidente e oito integrantes das forças Armadas entre os 22 ministos, a avaliação de Tavares é que os militares "passaram por um tratamento diferente" e tiveram a chance de apresentar sua proposta ao próprio Jair Bolsonaro (PSL).

    "Os servidores públicos e os trabalhadores não tiveram essa oportunidade."

    A proposta foi elaborada pelo Ministério da Defesa. O aumento das alicotas e do tempo de contribuição foi compensado pela reestruturação da carreira militar, com a previsão de aumento de salários e benefícios.

    A rigor, os militares não têm Previdência já que não se aposentam, mas passam para a reserva. Entretanto, há um sistema de pagamentos que desempenha a função previdenciária.

    O projeto de reforma da Previdência dos militares deve economizar R$ 10 bilhões em 10 anos, enquanto a reforma dos civis e trabalhadores da iniciativa privada tem uma economia de R$ 1 trilhão prevista para os mesmos 10 anos.

    Segundo Tavares, a proposta de reforma para os militares parece ter fustrado o ministério da Economia "que esperava um esforço maior".

    Levantamento do Nexo indica que os militares representam o maior déficit per capita, R$ 115 mil, de toda a Previdência. A cifra é quase o dobro do déficit dos servidores civis e 30 vezes o registrado pelos trabalhadores do regime urbano. 

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