'Ocupação' de Alcântara marcaria início do fim da soberania brasileira?

O presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, está desde o último domingo em visita aos Estados Unidos, com o objetivo de aprofundar os laços bilaterais. Entre as metas mais concretas de sua viagem está o estabelecimento de um acordo para que os americanos utilizem a base brasileira de Alcântara, no Maranhão, medida que tem gerado notória polêmica.

Desde que desembarcou em Washington, Bolsonaro repetiu inúmeras vezes a forte admiração que sente pelos EUA e seu povo, algo que fazia questão de ressaltar desde o período de campanha eleitoral. Movido por uma agenda de alinhamento automático ao chamado hegemon, adotou o discurso norte-americano em relação à Venezuela, acabou com a necessidade de vistos para turistas dos Estados Unidos no Brasil, prometeu facilitar o ambiente de negócios para empresários do norte e fechou uma parceria que permitirá a empresas americanas realizar lançamentos ao espaço a partir do território brasileiro. Mas o que o Brasil ganhará de efetivo com isso?

De acordo com o engenheiro aeroespacial Oswaldo Loureda, professor da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA), o acordo referente ao uso da base de Alcântara representa um compromisso brasileiro de preservação e proteção de segredos e tecnologias norte-americanas que possam vir a entrar em território nacional, tanto na forma de satélites como de foguetes e plataformas, que sejam construídos integralmente por empresas norte-americanas ou que contenham partes ou subsistemas fabricados nos Estados Unidos. Ou seja, o documento dá aos EUA o direito de usar as instalações brasileiras sem que haja transferência de tecnologias para o Brasil. 

"A menos que seja feito um outro acordo, é isso que o tratado prevê. Uma proteção. Que é algo natural, que é feito entre todos os países. Todos os países que possuem bases de lançamento operacionais no mundo, hoje, comerciais, assinam esse tipo de acordo, esse tipo de protocolo", disse o especialista em entrevista à Sputnik Brasil.

Do ponto de vista brasileiro, Loureda explica que o país ganha ao expandir a possibilidade de uso da sua base, que estava limitado ao lançamento de artefatos brasileiros. Com o novo compromisso, o Brasil viabiliza negócios com várias nações, uma vez que "90% da tecnologia espacial" teria algum componente de fabricação norte-americana, segundo ele.

"Em geral, o acordo firmado com os Estados Unidos, digamos assim, traz uma liberdade muito maior para a gente negociar com outros países, que fariam, de certa forma, exigências similares." 

Para Loureda, ao contrário da primeira tentativa de acordo realizada no passado, o atual documento apresenta características técnicas mais elaboradas, com menos lacunas que poderiam ser interpretadas como algo de interesse político ou como "riscos" à soberania, opinião rebatida pelo cientista político Antonio Marcelo Jackson, professor do Departamento de Educação e Tecnologias da Universidade Federal de Ouro Preto. 

Segundo Jackson, assim como foi na época do presidente Fernando Henrique Cardoso, a "cessão" de um domínio estratégico, como é a base de Alcântara, para uma potência estrangeira segue sendo um problema muito sério para a política brasileira. Ele acredita que, da mesma forma que ocorreu no passado, a tendência seria o Congresso Nacional vetar essa parceria com os EUA, que, mesmo com alguns ajustes, continua representando uma ameaça à soberania brasileira.

"O que esse acordo estaria dizendo é o seguinte: nós estamos abrindo mão da única coisa que temos. Isso é absurdo", disse ele em declarações à Sputnik. "É inacreditável o que tentou fazer Fernando Henrique e o que está tentando fazer Jair Bolsonaro", acrescentou. "É prejudicial porque envolve uma coisa muito séria. Disse e repito: uma parte do domínio espacial envolve ter uma boa localização para lançamento de foguete, e nós temos. Nós não vamos abrir mão então da única coisa que temos. Isso é incompreensível."