Organizações denunciam na ONU violência contra defensoras de direitos humanos no Brasil

A Terra de Direitos, a Justiça Global e a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), com apoio de organizações internacionais, debateram em evento nas Nações Unidas as violências sofridas por mulheres defensoras de direitos humanos no Brasil, como a vereadora assassinada no Rio de Janeiro Marielle Franco.

A atividade, ocorrida na última sexta-feira, fez parte de uma agenda paralela da 40ª reunião do Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, se debruçando sobre os problemas enfrentados por mulheres do campo, floresta e da cidade que questionam e desenvolvem ações de resistência ao agronegócio, ao racismo, à violência doméstica, à violência do Estado e de empresas, entre outros, e sobre meios para enfrentamento do contexto de crescente vulnerabilidade das mulheres e a atuação do sistema internacional de proteção dos direitos humanos de defensoras. 

De acordo com as organizações, a adoção de uma política austera, expressa na Emenda Constitucional 95/16, "medida que determina o congelamento do orçamento público por vinte anos para áreas como saúde e educação, condicionado apenas à variação da inflação anual, oferece impactos ainda mais fortes para as mulheres, e por consequência, para o trabalho das mulheres que defendem os direitos humanos". 

"Enquanto o orçamento para políticas para promoção da autonomia e combate à violência sofreu queda de 83% entre 2014 a 2018 (Orçamento da União), e desemprego de mulheres teve aumento de 73% para mulheres brancas e 96% para mulheres negras para o mesmo período (IBGE), o registro de mortes de mulheres vítimas de violência cresceu 5,9% no último ano (Anuário de Segurança de 2018). Nenhuma Casa da Mulher Brasileira, espaço unificado de atendimento psicossocial e jurídico de atendimento à mulher vítima de violência, foi construída nos últimos três anos. Os assassinatos das defensoras são ponto final de uma cadeia de violências. Anterior à ele há um conjunto de situações, por medo omitidas ou não relatadas", escreveu a assessoria de comunicação Terra de Direitos.