17:45 01 Outubro 2020
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    O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (19) três projetos com mudanças na legislação que integram o pacote anticrime e anticorrupção elaborado pelo ministro da Justiça Sérgio Moro.

    O projeto ainda precisa ser aprovado por deputados e senadores, que poderão alterar o texto apresentado por Bolsonaro e Moro. A expectativa é de que a proposta seja entregue pelo governo ainda hoje ao Congresso Nacional.

    Em cerimônia realizada no Palácio do Planalto, Sérgio Moro declarou que o projeto de lei é uma sinalização de que o governo "não será condescendente com a criminalidade, especialmente a criminalidade mais grave". 

    Ele observou que o pacote é suficiente para combater a corrupção, o crime organizado e o crime violento.

    "A compreensão do governo é de que estes três problemas estão relacionados. O crime organizado é um fator de incremento dos crimes violentos. A corrupção esvazia recursos e a eficácia de políticas públicas direcionadas ao crime organizado e ao crime violento”, declarou. 

    O pacote de medidas de combate à corrupção e ao crime organizado apresentado por Moro prevê alterações em 14 leis federais nas áreas penal, processual penal e de combate à violência. O projeto inclui temas polêmicos, como a redução de pena de policiais acusados de cometer excessos em uma determinada ação, ou a prisão de condenados pelo tribunal do júri antes mesmo da análise da segunda instância.

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    Tags:
    anticrime, corrupção, Jair Bolsonaro, Sérgio Moro, Brasil
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