06:15 23 Setembro 2019
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    Emílio Garrastazu Médici deixa o Palácio das Laranjeiras após ser nomeado presidente, em 7 de outubro de 1969.

    AI-5: 50 anos depois, a imprensa é livre?

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    O Ato Institucional número 5, o AI-5, completa aniversário de 50 anos nesta quinta-feira (13). A medida abriu o período mais sombrio e violento da ditadura civil-militar (1964-1985). Sputnik Brasil conta como foi a repressão à imprensa na época – e quais são os desafios encarados por ela hoje.

    "Tempo negro. Temperatura sufocante. O ar está irrespirável. O país está sendo varrido por fortes ventos. Máxima: 38°, em Brasília. Mínima: 5° nas Laranjeiras."

    Foi com essa nota colocada de maneira discreta na capa do Jornal do Brasil no dia 14 de dezembro de 1968 que os leitores ficaram sabendo que algo não corria bem. No dia anterior, o AI-5 havia sido decretado após reunião no Palácio das Laranjeiras, Rio de Janeiro.

    "Sei que a Vossa Excelência repugna, como a mim, e creio que a todos os membros deste Conselho, enveredar para o caminho da ditadura pura e simples, mas parece que claramente é esta que está diante de nós", disse o ministro do Trabalho Jarbas Passarinho na reunião do Conselho de Segurança Nacional que selou a assinatura do AI-5.

    Com ele, o presidente Costa e Silva ganhou o poder de cassar mandatos e confiscar bens. O Congresso Nacional foi fechado e a imprensa foi submetida a regime de censura prévia. Deputados federais e senadores foram cassados, ministros do Supremo Tribunal Federal e professores universitários, aposentados compulsoriamente.

    "O AI-5 concretizou todos os objetivos do Golpe de 1964", afirma Clodoaldo Meneguello Cardoso, pós-doutor em História Social pela USP e professor aposentado da Unesp.

    Cardoso analisa que as medidas tomadas já estavam previstas desde a tomada do poder pelos militares, mas não havia "clima" para adotá-las logo de partida. "É muito claro que foi um ato de força contra toda a classe política, toda a imprensa e contra o povo, a sociedade inteira. O AI-5 nos ensinou o que é realmente a ditadura, o que é um governo ditatorial, tirano, que não tem respeito, nenhum respeito pelas regras democráticas."

    Discordar publicamente da versão oficial dos fatos tornou-se um ato perigoso e colocou o jornalismo em cheque. Censores militares trabalhavam nas redações e podiam definir o que seria divulgado e o que seria ocultado.

    Autor de alguns dos registros mais icônicos da ditadura, o fotojornalista Evandro Teixeira recebeu em 1967 a missão de registrar um ato de Costa e Silva no Rio de Janeiro. Na inauguração de um evento em homenagem às armas brasileiras utilizadas na Guerra do Paraguai, ele fez uma fotografia padrão do discurso do presidente em exercício. Mas, já no caminho de saída, registrou uma libélula pousada na ponta de uma baioneta.

    A libélula foi parar na capa do Jornal do Brasil — e Costa e Silva não gostou.

    "Quando eu cheguei ao Palácio da Laranjeiras no dia seguinte, ele mandou me chamar no seu gabinete e me olhando firme, bem grotesco e violento, perguntou a razão da publicação da foto da libélula", conta Teixeira à Sputnik Brasil.

    A resposta do jornalista não agradou, ele foi retirado à força do Palácio das Laranjeiras para passar uma "noite de castigo" preso. Costa e Silva entendia que deveria estar na primeira página.

    "Minha luta era minha câmera na mão e meu olhar."

    A pena recebida, contudo, foi pequena perto do que aconteceu durante a ditadura. Evandro relembra que em apenas um dia de repressão conhecido como "Sexta-Feira Sangrenta", em 21 de junho de 1968, 28 pessoas foram mortas após protesto no Centro do Rio de Janeiro.

    Segundo a Comissão Nacional da Verdade, a ditadura militar foi responsável por 434 mortes e desaparecimentos. Os corpos de 210 destas vítimas nunca foram encontrados.

    Tanque estacionado na frente do Palácio das Laranjeiras em 1° de abril de 1964.
    © AFP 2019 /
    Tanque estacionado na frente do Palácio das Laranjeiras em 1° de abril de 1964.

    Imprensa hoje

    O Judiciário brasileiro recebeu 340 pedidos para ocultar conteúdos da internet nas eleições deste ano. Há neste número também pedidos de censura prévia. E em 52% dos casos o Judiciário decidiu retirar os conteúdos. Os dados são do Ctrl+X, projeto da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji).

    Além da censura, há a morte. Segundo levantamento da Repórter Sem Fronteiras, o Brasil é o segundo país na América Latina com mais jornalistas assassinados. Entre 2010 e 2016, 26 repórteres brasileiros foram mortos por sua prática profissional, número inferior apenas ao do México na América Latina.

    Ainda de acordo com a Repórter Sem Fronteiras, o Brasil está na 102º posição em um ranking de liberdade de expressão em 180 países. "A paisagem midiática ainda é bastante concentrada no país, sobretudo ao redor de grandes famílias industriais, com frequência, próximas da classe política", diz a ONG.

    A presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Maria José Braga, elenca 3 fatores limitadores da liberdade de imprensa no Brasil: a concentração dos meios de comunicação nas mãos de "poucas famílias", as ameaças e violência de fato contra os jornalistas e a censura judicial contra veículos e profissionais de imprensa.

    "Vivemos um grande período de ditadura, nesse período foram consolidadas práticas violentas, inclusive pelo Estado brasileiro. Mas também foi consolidada uma cultura de violência, de que é possível resolver os problemas com as próprias mãos, temos até hoje o assassinato de jornalistas e outros ativistas dos direitos humanos pelo país afora. Essa história tornou nossa democracia incompleta", diz Maria José Braga.

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    Jornal do Brasil, Artur da Costa e Silva
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