10:23 10 Dezembro 2019
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    O futuro ministro da Justiça e da Segurança Pública Sergio Moro.

    Arquivamento de ação contra Moro 'varre' caso 'para debaixo do tapete', diz especialista

    © REUTERS / Daniel Derevecki
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    O ministro Humberto Martins, corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), arquivou na segunda-feira (10) uma investigação sobre uma disputa de julho acerca de um habeas corpus para o ex-presidente Lula. A Sputnik Brasil ouviu o advogado Alberto Rollo sobre o assunto, que acredita que o arquivamento aponta que a questão foi apaziguada.

    A investigação arquivada apurava as ações do ex-juiz federal Sérgio Moro e doss desembargadores do Tribunal Federal Regional da 4ª Região (TRF-4), Rogério Favreto, João Pedro Gebran Neto e Carlos Eduardo Thompson Flores.

    Em entrevista à Sputnik Brasil, Alberto Rollo afirmou que acredita que o arquivamento tenta varrer a questão "para debaixo do tapete".

    "Especificamente essa decisão do corregedor me pareceu uma daquelas que todo mundo fez errado, todo mundo tem sua pontinha de culpa então é melhor a gente varrer para debaixo do tapete e fica como se nada tivesse acontecido", opinou.

    Rollo é especialista em Direito Constitucional e Eleitoral e professor da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie em São Paulo.

    Ele ainda apontou que o imbróglio jurídico em torno da decisão sobre um habeas corpus para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi consequência de uma série de equívocos. A começar pela ordem expedida por Roberto Favreto, desembargador do TRF-4 que aceitou o  pedido de habeas corpus.

    "O desembargador do TRF-4 que decidiu a soltura estava em sistema de plantão, o habeas corpus foi distribuído no finalzinho do expediente da sexta-feira, pareceu uma coisa armada, pareceu uma coisa preparada", explicou. Rollo acredita que o fato de Favreto ter sido nomeado durante o governo de Dilma Rousseff é uma evidência de que houve interesses que influenciaram a decisão do desembragador à época.

    O especialista aponta erros também na conduta do futuro ministro da Justiça, Sérgio Moro, que, ainda como juiz federal, emitiu ordens durante seu período de férias desautorizando o habeas corpus. Para Rollo, o erro principal de Moro foi desautorizar uma instância superior.

    "Ele continua sendo juiz, mas se ele está de férias, ele está afastado da jurisdição, ele não está fazendo audiência, ele não está atuando no processo. Então mesmo assim, em férias, ele mandou suspender o cumprimento da decisão. É lógico que como juiz de primeira instância na época ele não podia desdizer uma decisão de um membro do tribunal. Naquele dia o juiz que deferiu o habeas corpus representava o TRF-4", explica.

    Alberto Rollo critica também a atuação do delegado da Polícia Federal que recebeu a ordem, porém não a cumpriu.

    "Está errado um delegado de plantão recebe uma ordem do TRF-4 questionar essa ordem. Mandar para o superior, mandar a notícia para o TRF-4, para a presidência do TRF-4? Quer dizer, o delegado não tem essa competência", elucida Rollo.

    O professor acredita, no entanto, que o presidente do TRF-4, Eduardo Thompson Flores, merece crédito por sua atuação "equilibrada".

    Rollo finaliza a entrevista indagando sobre como atuaria o futuro ministro do governo Bolsonaro, Sérgio Moro, em um caso semelhante a esse sob sua gestão.

    "Eu quero saber se enquanto ministro da Justiça o Sérgio Moro, ministro Sérgio Moro, vai admitir que um delegado da Polícia Federal, que está sob o comando dele, descumpra uma ordem superior. Vamos ver, o tempo irá dizer", alfineta.

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    Tags:
    governo bolsonaro, condenação de lula, Faculdade Presbiteriana Mackenzie, TRF-4, Humberto Martins, Rogério Favreto, Dilma Rousseff, Alberto Rollo, Luiz Inácio Lula da Silva, Sérgio Moro, Brasil
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