Acordo entre Boeing e Embraer na Justiça: defesa da soberania ou irregularidade jurídica?

Após a decisão da Justiça de suspender o acordo entre a Boeing e a Embraer, a União informou que vai recorrer da decisão. A Sputnik Brasil conversou com especialistas e autoridades sobre o significado deste imbróglio jurídico envolvendo as duas empresas.

Na última quinta-feira, um tribunal federal concordou com um pedido judicial para bloquear a união proposta de fabricantes de aeronaves Boeing e Embraer. Iniciada por deputados do PT, a ação proíbe a diretoria da brasileira Embraer de assinar o contrato com a empresa americana Boeing.

Em entrevista à Sputnik Brasil, o deputado federal (PT-RS), Pepe Vargas, afirmou que o anúncio, feito ainda em julho, de que a a fabricante brasileira de aeronaves Embraer venderia 80% de seus negócios de aviação comercial para a Boeing, é uma negociação que atenta contra a soberania nacional.  

"Essa é uma ação em defesa da soberania do nosso país […] O que está sendo feito ao nosso ver, dentro de um contexto maior, é a entrega da Embraer para a Boeing. Todos sabem que a Boeing, como a maioria das empresas norte-americanas na área de Defesa têm imensa dificuldade de fazer transferência de tecnologia, e consequentemente toda a parte de aviação militar da Embraer passará a ficar numa situação extremamente embaraçosa, caso seja efetivada essa transação lesa a pátria", declarou. 

Segundo ele, "o governo ilegítimo do Temer avaliza de acordo com os interesses da Boeing contra os interesses do país".

Já o advogado especialista em Direito Empresarial e Contratual, Marcelo Godke Vieira, em entrevista à Sputnik Brasil, classificou a decisão da Justiça como "equivocada". 

"Sob o ponto de vista societário, a decisão é absolutamente equivocada por motivos muito simples […] O que a Justiça fez foi suspender a operação, alegando que existe um risco e dizendo que a União não se manifestou ainda. Mas o estatuto da companhia é bastante claro. A União se manifesta posteriormente", argumentou. 

Ao comentar se a negociação entre as empresas representa um risco para a soberania nacional, o advogado considerou que a operação não é lesiva.

"Não acho que seja lesivo, até porque isso cabe à União decidir, é a política de governo que tem que tomar esta decisão. Se o governo entender que sim, a operação tem que ser feita, e é o governo que vai decidir isso, e não cabe ao Partido dos Trabalhadores ou a qualquer outro partido", comentou. 

De acordo com ele, se a decisão sobre  "se a decisão for tomada em termos técnicos, ela vai ser cassada rapidamente, se a decisão for tomada em termos políticos, ela não será cassada". 

O deputado federal Pepe Vargas, por sua vez, afirmou que essa transação também coloca o Brasil em uma posição de subordinação no campo da exploração de petróleo em relação a grande petroleiras internacionais. "É todo um processo de lesão à soberania nacional a partir do golpe de 2016", completou.