00:03 18 Outubro 2018
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    A farmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes, uma das principais ativistas na luta pelo fim da violência contra a mulher no país, após ter sido vítima de duas tentativas de homicídio em 1983 por parte do próprio marido, que a deixaram paraplégica.

    Lei Maria da Penha comemora 12 anos, mas 1 brasileira ainda é agredida a cada 2 segundos

    © Foto : Divulgação/Instituto Maria da Penha
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    A lei Maria da Penha, principal referência no combate à violência contra a mulher no Brasil, completou 12 anos no último sábado (22).

    Sancionada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 7 de agosto de 2006, a lei entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006, leva o nome da farmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes, uma das principais ativistas na luta pelo fim da violência contra a mulher no país, após ter sido vítima de duas tentativas de homicídio em 1983 por parte do próprio marido, que a deixaram paraplégica.

    A luta de Maria da Penha para que seu agressor viesse a ser condenado se tornou símbolo para a criação da lei, que tipificou a violência doméstica e familiar contra a mulher em cinco formas: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.

    Em entrevista à Sputnik Brasil, Maria da Penha, no entanto, lamenta que, apesar dos avanços, o combate à violência contra a mulher ainda tem muito o que avançar.

    "Nós deveríamos estar comemorando mais, mas infelizmente há um descaso dos gestores públicos de criar políticas públicas necessárias para a mulher que passa por situações de violência doméstica. Nós temos essas políticas públicas geralmente presentes somente nas grandes cidades", disse.

    Um dos dados que mostram que o país ainda precisa avançar é o fato do Brasil ser, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), responsável por 40% dos casos de feminicídio na América Latina, ocupando o 7.º lugar no mundo entre as nações em que mais mulheres são mortas em casos relacionados com violência de gênero.

    Um dos exemplos citados por Maria da Penha é o fato de, em algumas cidades, as delegacias voltadas à mulher não funcionarem durante os finais de semana.

    "As delegacias as vezes funcionam só até aos sábados, não funcionam a noite e não tem plantão de final de semana e nem feriados. A violência doméstica está presente em qualquer dia, em qualquer horário e principalmente nos finais de semana quando o homem bebe e se sente mais à vontade", comentou.

    Segundo a plataforma Relógios da Violência, lançada pelo Instituto Maria da Penha, que contabiliza quantas mulheres são agredidas diariamente no Brasil, a cada 2 segundos, uma mulher é vítima de violência física ou verbal no país.

    O número de processos que tramitam no Judiciário relativos a esse tema chega a quase 1 milhão, sendo 10 mil casos de feminicídios.

    "O local onde a mulher é assassinada, é o local onde ela deveria ser mais respeitada que é dentro da sua própria casa", afirmou Maria da Penha, sobre o fato de que mais de 40% dos casos de tentativa de homicídio contra a mulher, a agressão ocorre dentro da própria casa. Os números são do 12º Dossiê Mulher.

    De acordo com o Ministério dos Direitos Humanos (MDH), que administra a Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência, o Ligue 180, registrou no primeiro semestre deste ano quase 73 mil denúncias. Em 2006, primeiro ano de funcionamento da Central, foram 12 mil denúncias.

    Tags:
    gênero, violência contra mulheres, feminicídio, Maria da Penha, Brasil
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