08:36 16 Dezembro 2018
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    Sessão do Supremo Tribunal Federal (STF)

    STF aprova terceirização irrestrita de trabalhadores

    José Cruz/Agência Brasil
    Brasil
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    O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nesta quinta-feira (30) o projeto que autoriza empresas a terceirizarem suas atividades de maneira irrestrita.

    Os ministros do STF discutiram o tema da terceirização em cinco sessões, decidindo autorizar a contratação de trabalhadores terceirizados por 7 votos a 4. O que muda com a aprovação da nova medida é que as empresas passarão a poder terceirizar as atividades-fim, enquanto anteriormente apenas as chamadas atividades-meio poderiam ser terceirizadas.  

    Os ministros Luís Roberto Barroso e Luiz Fux, relatores do caso, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Celso de Mello votaram a favor da medida, enquanto Edson Fachin, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello votaram contra. 

    "Atos do Poder Público, à guisa de proteger o trabalhador, poderão causar muitos prejuízos ao trabalhador, pois nas crises econômicas diminuem consideravelmente os postos de trabalho", argumentou o ministro Celso de Mello ao defender a terceirização.

    A ministra Rosa Weber, por sua vez, foi contrária à medida.

    "Não se cogita de Estado social ou Estado Democrático de Direito que não se assente em sólida proteção ao trabalho e equilíbrio entre os valores sociais do trabalho e a livre iniciativa", disse. 

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    Tags:
    Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), trabalhadores, terceirização, Supremo Tribunal Federal (STF), Brasil
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