22:09 16 Agosto 2018
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    Drogas e fuzil apreendidos pela Polícia Federal em operação no Rio de Janeiro

    Política de drogas promove 'matança' e 'horror' no Rio de Janeiro, diz ex-promotor

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    A atual política de drogas e a superpopulação carcerária são responsáveis pelo caos na segurança pública brasileira, acredita o promotor de Justiça aposentado Roberto Tardelli.

    O Brasil tem hoje o terceiro maior número de presos do mundo: 726.712 detentos — atrás apenas de Estados Unidos (2,1 milhão) e China (1,6 milhão) — e 40% deles são presos provisórios, ou seja, nunca passaram por nenhum tipo de julgamento.

    Além disso, 89% da população prisional estão em unidades superlotadas. Os dados são do Infopen (Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias) e são referentes a junho de 2016. 

    Tardelli diz que enquanto Estados Unidos e China buscam diminuir sua população carcerária, "o esforço do Brasil vem no sentido contrário" e que a resposta para os problemas sociais nacionais é sempre a polícia.

    "Nós temos que enfrentar com coragem, realismo e com profundo sentido de nacionalidade a nossa questão racial. Não é à toa que os caveirões e os jipes do Exército andam nas comunidades onde a população negra é maioria. Não é à toa que a população carcerária seja de maioria negra", afirma o ex-promotor em entrevista à Sputnik Brasil.

    Segundo o Infopen, 64% dos presos no Brasil são negros.

    Tardelli também ressalta que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro obedece uma súmula do Supremo Tribunal Federal (STF) que determina que prisões podem ser feitas apenas com o depoimento policial; "é o único lugar no mundo onde isso ocorre", diz. Ele diz que a atual legislação sobre drogas "fracassou" e que gerou "morte e exclusão social" e ajudou na formação das milícias.

    A Lei 11.343, conhecida como Lei de Drogas, faz uma distinção entre usuários e traficantes, mas não determina a quantidade específica de entorpecentes que separa um do outro. Cabe ao juiz levar em consideração a "natureza" e a "quantidade da substância apreendida".

    O assunto da superlotação carcerária foi discutido pelo ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, nesta semana. Ele afirmou que está "preocupado" com o "que está acontecendo com o sistema penitenciário" em entrevista ao programa Roda Viva.

    Para o ex-promotor Tardelli, a atuação de Jungmann é "contraditória" já que ao mesmo tempo em que reconhece o problema ele não atua para mudar o quadro. O antigo membro do Ministério Público paulista também faz críticas à intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro:

    "A segurança pública no Brasil é vista de forma midíatica. O que a intervenção está fazendo no Rio de Janeiro é só aterrorizar a população pobre que mora nas periferias.  O trabalho de segurança pública é um trabalho de formiguinha, de todo o dia."

    Tardelli diz que a função da atual política de segurança pública é fazer "contenção social": 

    "O que se pretende com essa onda punitivista é uma contenção social, impedir completamente a mobilidade social com o foco nas camadas mais baixas da população — que é composta por quem? Basicamente por pessoas negras e pobres."

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