22:29 14 Outubro 2019
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    Luiz Inácio Lula da Silva

    Fim na 2ª instancia: TRF-4 nega os últimos recursos de Lula por unanimidade

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    Por unanimidade, a Oitava Turma no Tribunal Regional da Quarta Região (TRF-4) rejeitou nesta quarta-feira os últimos recursos cabíveis à defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na segunda instância no caso do tríplex do Guarujá (SP).

    Os desembargadores Leandro Paulsen e Victor Laus, acompanhados do juiz federal Nivaldo Brunoni (o relator do caso, desembargador João Pedro Gebran Neto, está de férias), sequer analisaram o mérito dos embargos dos embargos, não dando conhecimento aos recursos da defesa.

    Para a defesa do ex-presidente, Lula só poderia ser preso depois que esses recursos tivessem sido analisados pelo TRF-4. Entretanto, o juiz federal Sérgio Moro expediu o mandato de prisão contra o petista no dia 5 de abril, com o aval da corte de segunda instância.

    A defesa entrou com os recursos finais no último dia 10 de abril, três dias após Lula ter se entregado à Polícia Federal (PF), mas os chamados embargos dos embargos não tinha poder de alterar a condenação de 12 anos e 1 mês, estabelecida em janeiro pelo TRF-4, reformando a pena de 9 anos e 6 meses ditada por Moro na primeira instância.

    Lula foi condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O ex-presidente teria recebido milhões em propina da OAS em troca de vantagens em contratos firmados com a Petrobras. Uma das formas de repasses seria a compra e reforma de um tríplex na cobertura do Edifício Solaris, no Guarujá.

    O petista sempre negou todos os crimes e afirmou que nunca foi dono do imóvel. Ainda cabem recursos junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).

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    Tags:
    recursos, lavagem de dinheiro, corrupção, Operação Lava Jato, tríplex, OAS, STF, STJ, TRF-4, Luiz Inácio Lula da Silva, Guarujá, Brasil
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