21:35 23 Abril 2018
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    Sessão de votação no Senado, onde foi aprovado em 1º turno o fim do foro privilegiado

    Comissão do Senado aprova licença maternidade de seis meses

    Jonas Pereira/Agência Senado
    Brasil
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    Foi aprovado nesta quarta-feira (4) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 72/2017, que amplia o prazo da licença-maternidade de 120 para 180 dias.

    O relator Paulo Paim (PT-RS) ressaltou que o período de seis meses dedicado à amamentação exclusiva é indicado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e pelo Ministério da Saúde.

    Ele citou bons resultados que no seu entender já vem obtendo o programa Empresa Cidadã, que concede benefícios fiscais para empresas que já ampliam a licença-maternidade das funcionárias para 180 dias.

    "De acordo com a Sociedade Brasileira de Pediatria, os bebês que ficam seis meses ao lado da mãe têm reduzidas as chances de contrair pneumonia, desenvolver anemia e sofrer com crises de diarreia. O Brasil gasta somas altíssimas por ano para atender crianças com doenças que poderiam ser evitadas, caso a amamentação regular tivesse acontecido durante estes primeiros meses de vida", argumentou.

    O texto agora vai seguir para a Câmara dos Deputados.  O senador Cidinho Santos (PR-MT) disse que teme o projeto possa prejudicar as mulheres no que se refere às contratações no mercado de trabalho.

    "Aqui na CAS o negócio é jogar a conta pras empresas pagarem, é jogar pra plateia. Avaliam que estão ajudando, e podem é estar criando mais dificuldades", criticou.

    A presidente da Comissão de Assuntos Sociais, a senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), disse que entendeu a ponderação do Cidinho, mas lembrou que diversos países europeus concedem seis meses de licença-maternidade para as mulheres e que talvez este seja o momento de encarar o desafio de implantá-la também por aqui.

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