21:24 20 Julho 2018
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    Congresso amplia pena para casos de estupro e tipifica crime de importunação sexual

    Luis Macedo/Câmara dos Deputados
    Brasil
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    Nesta quarta-feira (7), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que criminaliza divulgação de cenas de estupro e amplia a pena para estupro coletivo.

    Além disso, o PL torna crime o importuno sexual, que pune casos como de homens que ejaculam e se masturbam em transporte público. O texto foi modificado durante o processo de trânsito na Câmara e irá ao Senado antes de seguir para a sanção presidencial.

    O Projeto de Lei 5452/16, que teve emenda substitutiva da deputada federal Laura Carneiro (MDB-RJ), aponta que o ato de importuno sexual  seria a prática "na presença de alguém e sem a sua anuência" de "ato libidinoso com o objetivo de satisfazer sua própria lascívia ou a de terceiro". A punição prevista pela lei será de 1 a 5 anos de prisão.

    No mesmo projeto, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin (PT-AC), há previsão da mesma pena para quem divulgar cenas gravadas de estupro. Segundo a emenda, a punição se aplica a quem "oferecer, vender ou divulgar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outro tipo de registro audiovisual que contenha cena de estupro ou de estupro de vulnerável".

    No caso de estupro coletivo, o projeto prevê acréscimo de um terço a dois terços da pena caso comprovada a participação de mais de uma pessoa no crime.

    Às vésperas do dia internacional da Mulher, o Senado também aprovou mais três projetos relacionados à violência de gênero.

    Vão à sanção presidencial o projeto que estabelece prisão de 3 meses a 2 anos para agressores que não respeitarem as medidas de proteção estabelecidadas na Lei Maria da Penha

    Além disso, também irá para a mesa do presidente Michel Temer a validação de projeto que delega à Polícia Federal a responsabilidade por investigar crimes de divulgação de mensagens na internet de conteúdo misógino, propaganda de ódio contra a mulher.

    O último dos projetos prevê a criminalização do "revenge porn", ou "vingança pornográfica", geralmente associado a ex-parceiros que divulgam imagens gravadas da intimidade sexual da vítima como forma de vingança. Este texto, no entanto, ainda precisa passar pela Câmara antes de seguir para o presidente.

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    Tags:
    direitos das mulheres, Senado Federal, Câmara dos Deputados, Laura Carneiro, Vanessa Grazziotin, Brasil
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