12:07 19 Outubro 2018
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    Na última terça-feira (30/06), a Câmara Municipal de São Paulo aprovou o Projeto de Lei de autoria do vereador Adílson Amadeu (PTB) que proíbe o uso de carros particulares cadastrados em aplicativos para o transporte remunerado de pessoas

    Regulamentação da Uber no Brasil gera debate nas redes

    Fernanda Carvalho/ Fotos Públicas
    Brasil
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    Nesta terça-feira (27), a Câmara dos Deputados pode votar regulamentação do transporte individual privado, praticado por empresas como Uber, Cabify e 99 taxis.

    O projeto de lei já havia passado pela Câmara, mas foi alterado no Senado e agora retorna ao seu local de origem para ser votado e discutido novamente.

    Durante parte da terça-feira, a hashtag #LeidoRetrocesso, paga pela empresa Uber, pairou na primeira colocação entre os assuntos mais comentados do Twitter no Brasil. Milhares de pessoas responderam a hashtag contra e a favor da regulamentação.

    ​No portal e-cidadania, em que projetos são apresentados para consulta pública na internet para colher opinião simples, o projeto de regulamentação foi reprovado por 84% dos 309.970 votos.

    O PLC nº28/2017 altera a Lei nº 12.587/2012, e regulamenta o chamado "transporte remunerado privado individual de passageiros". Alguns pontos polêmicos do texto seriam o de exigir que o carro atue apenas na sua cidade de registro e que os motoristas sejam donos do veículo.

    O projeto é do deputado federal Carlos Zarattini, do Partido dos Trabalhadores de São Paulo (PT-SP). Alguns trechos retirados do texto pelo Senado devem passar por tentativa de reinserção na Câmara, como o trecho que daria aos municípios o poder de regulamentação do serviço. O texto emitido pelos senadores aponta que os municípios poderão apenas fiscalizar o serviço. 

    Outro ponto retirado do texto fora o da obrigatoriedade de uso de placa vermelha por carros que participassem do transporte.

    Em visita ao Brasil no ano passado durante as discussões do projeto, o CEO da Uber, Dara Khosrowshahi chegou a dizer que os motoristas da empresa "vão sofrer" caso o texto seja aprovado, apesar de garantir que a empresa não deixará o país.

    Nesta terça-feira (27), o CEO voltou a estampar as capas do dos jornais brasileiros dizendo que o Brasil tem um mercado promissor e que "o nível de investimento [a ser feito pela Uber no país], obviamente depende dessa regulação".

    Segundo o próprio Dara Khosrowshahi, a empresa ultrapassou 1 bilhão de viagens no país. Ele também recordou que a empresa desenvolve tecnologia para carros sem motorista, e que eles já devem ir às ruas nos Estados Unidos, em escala reduzida, no que vem.

    No Brasil, pelo menos 500 mil motoristas atuam com frequência com a empresa e cerca de 20 milhões de pessoas utilizam o serviço no país, segundo dados da empresa.

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    Tags:
    uber, Cabify, 99 táxis, Câmara dos Deputados, Uber, Dara Khosrowshani, Carlos Zarattini, Estados Unidos, Brasília, Brasil
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