10:34 16 Agosto 2018
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    Comunidade quilombola no Pará

    'Decisão do STF é uma reparação de danos aos negros escravizados', diz líder quilombola

    © Foto : THIAGO GOMES/AG. PARÁ/Fotos Públicas
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    O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu por maioria de votos, que o decreto presidencial que regulamentou, em 2003, a demarcação de terras de comunidades quilombolas é constitucional e está mantido.

    Promulgada pelo partido Democratas, a ação tramitava por 14 anos e os ministros do Supremo decidiram manter as regras de autodeterminação, pelo qual a própria comunidade determina quem são e onde estão os quilombolas, além do direito à posse das terras que eram ocupadas no momento da promulgação da Constituição.

    Em entrevista à Sputnik Brasil, Denildo Rodrigues de Moraes, coordenador da CONAQ (Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas), comemorou a decisão.

    "Acho que o Supremo deu um passo importante no papel de reconhecer um direito de uma parcela da população brasileira que ajudou a construir a riqueza do Brasil. É um processo de reparação de um dano causado a uma nação de negros e negras escravizados aqui nesse país", afirmou.

    O julgamento foi suspenso no final do ano passado e retomado na tarde de quinta-feira, com o voto do ministro Edson Fachin, que lembrou que as comunidades remanescentes eram invisíveis ao ordenamento jurídico antes da Constituição de 1988.

    "O movimento negro obteve, na redação do Artigo 68 [do ADCT], e na redemocratização do país, uma vitória contra um evidente racismo incrustado em nossa sociedade e, assim, uma recomposição histórica", argumentou o ministro.

    Denildo Moraes também aproveitou para criticar o Democratas, autor da ação, dizendo que o partido já tinha entrado com outras ações semelhantes.

    "O antigo PFL e hoje DEM tem um histórico de lutar contra tudo aquilo que beneficia pobre, preto e as minorias. Haja visto que não foi somente o decreto 4887 que eles questionaram na Justiça, assim também como questionaram o Prouni e as cotas nas universidades", disse.

    O coordenador da CONAQ, no entanto, lembrou também que o Estado brasileiro determinou a suspensão de novas demarcações e falou que é necessário que isso seja retomado.

    "O Estado brasileiro tem que colocar dinheiro para que esse processo de reconhecimento e titulação dos territórios quilombolas de fato seja efetivado", criticou.

    Apesar das críticas, Denildo de Moraes também disse que o não reconhecimento das terras quilombolas não apaga os 500 anos de história do povo negro que foi escravizado no Brasil.

    "Nossa história não começa em 1988 e muito menos pós abolição de 1888, a nossa história começa quando o primeiro navio negreiro chegou nesse país. É uma história longa, sofrida e que não vai ser simplesmente or determinação do Estado brasileiro no papel que vai dizer se a comunidade existe ou não. O estado pode até não reconhecer minha comunidade, mas isso não vai apagar 500 anos que eu estou no território", completou.

     

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    quilombolas, Brasil
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