23:28 17 Dezembro 2017
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    Ex-Ministro do Planejamento Romero Jucá

    Reforma Trabalhista: após 13 horas, CCJ do Senado aprova texto-base

    Brasil
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    Por 16 votos favoráveis contra nove contrários, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, no fim da noite quarta-feira, o texto-base do relatório de Romero Jucá (PMDB-RR) favorável à Reforma Trabalhista.

    O documento foi discutido por mais de 13 horas na CCJ, e o texto foi aprovado sem alterações em relação ao conteúdo aprovado pela Câmara dos Deputados.

    Três destaques sugeridos por outros parlamentares para alterar o texto foram rejeitados e agora a proposta segue para análise do plenário do Senado. Ela irá acompanhada dos pareceres da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), favorável ao texto, e da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), pela rejeição da proposta.

    A base governista conseguiu ainda aprovar a urgência do projeto, para que ela tenha prioridade na pauta do plenário do Senado. O presidente da Casa, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), já adiantou que quer votar a reforma antes do recesso parlamentar, que começa no dia 17 de julho.

    O Palácio do Planalto quer que seja votado no plenário do Senado o parecer do CAE, do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que não modifica o texto da Câmara, mas sugere alterações a serem feitas pelo presidente da República, Michel Temer (PMDB), por meio de vetos e edição de medida provisória.

    Entre as principais mudanças sugeridas pela Reforma Trabalhista estão os acordos coletivos poderão se sobrepor ao legislado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o fim da contribuição sindical, o parcelamento de férias, a regulamentação do ‘home office’, a possibilidade de redução do horário de almoço, a definição de trabalho intermitente, a possibilidade de contratação de autônomos, a jornada parcial, e a possibilidade de grávidas e lactantes trabalharem em locais insalubres de graus ‘mínimo’ e ‘médio’.

    O governo federal defende a proposta e diz que ela ajudará a gerar empregos no país, ajudando os mais de 14 milhões de desempregados que buscam uma oportunidade. Já a oposição afirma que a reforma retira direitos e precariza as relações de trabalho.

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    Tags:
    emprego, trabalho, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), reformas, reforma trabalhista, Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), CAS, CCJ, Senado, Michel Temer, Eunício Oliveira, Ricardo Ferraço, Romero Jucá, Brasil
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