Reportagem da revista Veja, publicada neste sábado, cita um assessor de Temer como a fonte da informação de que Fachin – que é o relator da Operação Lava Jato no Supremo – teria sido alvo de espionagem. A vida pregressa do ministro, segundo a revista, teria apontado que ele teria até voado em um jato da JBS, empresa que colocou Temer no centro da crise política.
Ainda segundo a Veja, a estratégia de Temer e seus assessores com tal espionagem seria colocar Fachin em descrédito, ajudando a pôr um ponto final nas investigações que estão em andamento contra o presidente da República.
De acordo com Cármen Lúcia, tal prática é “própria das ditaduras” e “mais gravosa é ela se voltada contra a responsável atuação de um juiz, sendo absolutamente inaceitável numa República Democrática”, conforme informa a nota divulgada pela Corte.
“Tem de ser civicamente repelida, penalmente apurada e os responsáveis exemplarmente processados e condenados na forma da legislação vigente. O Supremo Tribunal Federal repudia, com veemência, espreita espúria, inconstitucional e imoral contra qualquer cidadão e, mais ainda, contra um de seus integrantes, mais ainda se voltada para constranger a Justiça”.
Além de defender a apuração das suspeitas denunciadas pela revista, a presidente do STF garantiu que “a Constituição do Brasil será cumprida e prevalecerá para que todos os direitos e liberdades sejam assegurados, o cidadão respeitado e a Justiça efetivada”.
“O Supremo Tribunal Federal tem o inasfastável compromisso de guardar a Constituição Democrática do Brasil e honra esse dever, que será por ele garantido, como de sua responsabilidade e compromisso, porque é sua atribuição, o Brasil precisa e o cidadão merece. E, principalmente, porque não há outra forma de se preservar e assegurar a Democracia”.
Quem também se manifestou diante da polêmica foi o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Manifestando “perplexidade” com o caso, ele criticou a “suposta utilização do aparato estatal para desmerecer um membro da mais alta corte do país, que tem pautado sua atuação com isenção e responsabilidade”.
“A se confirmar tal atentado aos Poderes da República e ao Estado Democrático de Direito, ter-se-ia mais um infeliz episódio da grave crise de representatividade pela qual passa o país. Em vez de fortalecer a democracia com iniciativas condizentes com os anseios dos brasileiros, adotam-se práticas de um Estado de exceção”, disse, em nota.
Governo nega espionagem contra Fachin
Horas após a divulgação da reportagem, o Palácio do Planalto divulgou um comunicado para negar o teor da reportagem da revista. “O governo não usa a máquina pública contra cidadãos brasileiros, muito menos se envolve em qualquer ação que não respeito o que lei determina estritamente”, informou.
Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Sergio Etchegoyen, refutou qualquer possibilidade da Abin – esta subordinada à sua pasta – ter realizado operações de espionagem ou qualquer devassa na vida do ministro Edson Fachin.
“Tenho certeza de que isso não aconteceu. Confio na Abin, nos profissionais da Abin e eles têm dado reiteradas mostras de seu profissionalismo”, declarou à publicação. Etchegoyen dizia ainda já ter entrado em contato com a presidente do STF para prestar esclarecimentos e negar o teor da reportagem da Veja.
“A Abin faz um trabalho admirável, cumprindo o seu papel, apesar de todas as suas dificuldades e limitações. Não iria bisbilhotar ninguém. Não faria isso. Tenho certeza que não faria”, completou o general.
Uma das lideranças da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) declarou neste sábado à Veja que pedirá que a Procuradoria-Geral da República (PGR) investigue a suposta espionagem contra Fachin.
