08:10 16 Janeiro 2019
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    Nova lei substitui legislação dos anos 80, ainda do regime militar

    Apesar de erros e acertos, seja bem-vindo estrangeiro!

    Marwan Naanaui/AFP
    Brasil
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    Mesmo com algumas imperfeições, como alguns vetos à proposta original do Senado, a nova Lei de Emigração, sancionada pelo presidente Michel Temer, é um avanço para regularizar a vida de estrangeiros e refugiados no Brasil. A avaliação é de Carla Mustafa, diretora do Instituto de Reintegração do Refugiado-Brasil (Adus).

    Carla, que falou com exclusividade à Sputnik Brasil, diz que a nova lei é bem mais aprimorada do que o Estatuto do Estrangeiro, da década de 80, ainda no regime militar e que tinha um foco mais voltado à segurança nacional. Para a diretora do Adus, a nova regulamentação tem pontos bastante positivos, como o de combate à qualquer tipo de intolerância, seja étnica, política ou cultural. O projeto, apresentado pelo senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), hoje ministro das Relações Exteriores, sofreu algumas emendas que originaram vetos propostos pelo Ministério da Defesa, Polícia Federal e as bancadas mais alinhadas à direita.

    "A luta pelos direitos dos emigrantes é antiga. Tivemos uma grande participação da sociedade civil para que houvesse essa nova Lei de Emigração. Infelizmente alguns vetos ocorreram e o que mais nos surpreendeu foi a questão da anistia. Os emigrantes que estavam com documentação irregular vão continuar nessa situação (os que entraram no Brasil até julho de 2016). Isso é muito preocupante porque a própria lei na sua essência é extremamente humanitária, um ajuste que faz de acordo com a Constituição Federal. Pensando em outros pontos, como o combate à discriminação, a xenofobia e acesso à saúde, educação e moradia, isso se mantém e foi um ponto bastante positivo", avalia Carla. 

    Para a diretora do Adus, outro aspecto benéfico da nova lei é o fato de que o Brasil deixa de ver o emigrante como uma ameaça à segurança nacional para tratá-lo sob a perspectiva dos direitos humanos. Nessa visão, é considerado também um avanço a garantia do migrante às condições de igualdade com os brasileiros, a inviolabilidade do direito à vida, à propriedade, bem como o registro da documentação que permite acesso ao mercado de trabalho e à Previdência  Social.

    Carla conta que o Adus é uma instituição localizada no centro de São Paulo que trabalha com pessoas em situação de refúgio, atuando em conjunto com o alto Comisariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur). Embora não atue na área de abrigo, o instituto desenvolve uma série de ações para reintegrar o refugiado ao dia-a-dia, orientando na obtenção de documentos, mantendo convênio com entidades para contratação e oferecendo capacitação gratuita para o aprendizado do português. 

    "Temos também um projeto de saúde mental em parceria com o Acnur, porque muitos refugiados acabam vindo de áreas de conflito. Mesmo que não venha dessas áreas o refugiado é uma pessoa que sofre perseguição religiosa, ética, de posicionamento político", diz Carla.

    Segundo o Adus, o Brasil recebe refugiados de mais de 79 nacionalidades, a maioria da Síria, Congo, Angola, Haiti (que não são refugiados, mas têm o visto humanitário), Senegal, entre outros. 

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    Tags:
    refugiados, trabalho, direitos, legislação, emigração, Acnur, Instituto de Reintegração do Refugiado-Brasil (Adus), Carla Mustafa, Aloysio Nunes, Michel Temer, Brasil
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