09:50 18 Agosto 2017
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    A ministra Luislinda Valois quer que a lei seja válida para todas as mulheres na mesma situação que a ex-primeira-dama do Rio

    Ministra quer benefício de prisão domiciliar dado à Adriana Ancelmo para outras mulheres

    PSDB/MG
    Brasil
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    A ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois encaminhou um ofício para a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, pedindo que o benefício de prisão domiciliar dado à ex-primeira-dama do Rio de Janeiro, Adriana Ancelmo, mulher do ex-governador Sérgio Cabral, seja estendido também para outras mulheres detentas.

    O benefício foi concedido pelo Superior Tribunal de Justiça (STF). Na decisão, a ministra Maria Thereza de Assis Moura, disse que levou em consideração norma do Código de Processo Penal, que permite a mudança de regime de mulheres que tenham filhos menores de 12 anos. Segundo Maria Thereza de Assis Moura, Adriana Ancelmo tem dois filhos, de 11 e 14 anos, e o pai das crianças também está preso. 

    De acordo com a ministra Luislinda Valois, é justo que a medida seja adotada para que todas as mulheres na mesma situação da ex-primeira-dama do Rio de Janeiro tenham o mesmo direito.

    "Eu quero levar ao conhecimento que a norma legal existe no Código de Processo Penal e que está na hora de também se levar esta lei para todas as mulheres, que se encontrem em situações análogas a esta que nós estamos vivenciando neste momento. A nossa Constituição diz que todos os brasileiros são iguais perante a lei. Eu acredito que não há muito o que refletir, nem muito o que discutir."

    Ofício da ministra Luislinda Valois encaminhado à presidente do STF, Cármen Lúcia
    Ministério dos Direitos Humanos
    Ofício da ministra Luislinda Valois encaminhado à presidente do STF, Cármen Lúcia

    A ministra dos Direitos Humanos, ressaltou que não é contra Adriana Ancelmo estar em prisão domiciliar, porém, afirma que a lei deve ser igual para todos.

    "Não tenho nada contra ninguém, pelo amor de Deus. Nada contra a dona Adriana. Os advogados dela utilizaram de uma norma legal, que está em plena vigência. Eu quero também que nós criemos meios, para que nós levemos também esta possibilidade para as mulheres pretas e pobres da periferia, porque a lei é igual para todos."

    Desde quarta-feira (29), a ex-primeira-dama do Rio está em prisão domiciliar, após ficar quatro meses presa no Complexo prisional de Bangu, na zona oeste da cidade. Adriana responde por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

    Já o Ministério Público Federal recorreu nesta quinta-feira (30) da decisão da ministra Maria Thereza de Assis Moura do STF.  O MPF quer que a magistrada reconsidere sua decisão ou a encaminhe para o julgamento da Sexta Turma do STJ. Para o Ministério Público, não há motivos novos que justifiquem a prisão domiciliar de Adriana Ancelmo.

    Tags:
    detentas, benefícios, prisão domiciliar, mulheres, Ministério dos Direitos Humanos, Supremo Tribunal Federal (STF), STJ, Luislinda Valois, Adriana Ancelmo, Cármen Lúcia, Maria Thereza de Assis Moura, Brasil
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