12:46 31 Julho 2021
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    O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, confirmou que deve enviar ainda nesta quarta-feira (29) ao Senado, o texto aprovado pela Casa em novembro sobre as medidas de combate à corrupção.

    Ao chegar à Câmara nesta manhã, Rodrigo Maia confirmou o término da conferência das mais de 2,2 milhões de assinaturas de apoiadores do projeto feita pela Secretaria-geral da Mesa e reconheceu que a proposta atende aos requisitos para um projeto de iniciativa popular.

    Maia afirmou que não vai ter necessidade de ter uma nova votação do texto pelo Plenário da Câmara.

    "Se as assinaturas estão confirmadas e o rito do ponto de vista técnico foi feito todo de forma correta, não faz sentido ter outra votação, até porque seria do meu vista até ilegal. Quem tivesse contra o texto da Câmara poderia até questionar na Justiça, porque se as assinaturas estão válidas e o rito foi correto não tem necessidade de uma nova votação."

    Conhecido como "10 Medidas Contra a Corrupção", o projeto foi proposto em março do ano passado pelo Ministério Público Federal (MPF)

    O projeto já estava tramitando no Senado, porém o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux determinou em dezembro do ano passado, o seu retorno à Câmara. 

    O Presidente da Câmara, Rodrigo Maia fez, então, um acordo com Fux para que a Casa recontasse as assinaturas do projeto. A verificação das assinaturas teve início  em fevereiro pela  Secretaria-geral da Mesa e agora foi atestado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania  (CCJ.)

     

     

    Tags:
    Brasil, Rodrigo Maia, Câmara dos Deputados, Senado Federal, projeto anticorrupção, votação, análise
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