21:12 29 Outubro 2020
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    A aprovação da indicação do ministro licenciado da Justiça Alexandre de Moraes para o Supremo Tribunal Federal, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) é prioridade para o Governo nesta terça-feira (21) no Senado. Moraes foi indicado para a vaga deixada por Teori Zavascki, morto em um acidente de avião em janeiro, em Paraty.

    A sabatina de Alexandre de Moraes teve início na CCJ com várias questões de ordem por parte da oposição pedindo o adiamento da reunião. 

    Os senadores contrários a indicação de Moraes ao cargo no STF tentaram adiar a reunião, usando argumentos como o fato da esposa do ministro licenciado da Justiça ser sócia em um escritório de advocacia que lida com ações que estão tramitando no STF, além do relacionamento de Moraes com uma empresa citada da Operação Acrônimo, que investigou doações de dinheiro para campanhas eleitorais, e o pedido de mais tempo para que ele pudesse responder as mais de 1.200 perguntas que foram enviadas por internautas para a sabatina. 

    No entanto, o presidente da Comissão, senador Edison Lobão (PMDB-MA) negou todas as questões de ordem, alegando que elas poderiam ser esclarecidas durante a reunião, sem necessidade de adiamento.

    Durante pronunciamento inicial, Alexandre de Moraes lembrou sua trajetória profissional e ressaltou a importância da independência e harmonia entre as instituições.

    "Acredito da aplicação do direito, na Justiça efetiva. Isso só se obtém com o fortalecimento das instituições com independência e harmonia."

    Alexandre de Moraes falou ainda sobre a necessidade de agilizar os processos. "Um país de alta litigiosidade precisa de mecanismos aplicáveis concretamente para que se concretize e garanta a razoável duração do processo e a celeridade processual."

    O ministro licenciado da Justiça condenou também interferência do Judiciário nos demais poderes.

    "Tornam-se uma necessidade institucional, quando os órgãos do poder público se omitem ou retardam excessivamente o cumprimento de obrigações a que estão sujeitos por expressa determinação do próprio estatuto constitucional."

    Moraes afirmou que caso seja aprovado para o STF, prometeu assumir o compromisso da imparcialidade. "Uma nação livre só se constrói com liberdade e a liberdade só existirá onde houver um Estado democrático de direito, que por sua vez nunca será sólido sem a existência de um Poder Judiciário autônomo e magistrados independentes, e um Supremo Tribunal Federal imparcial. Este é o Poder Judiciário que acredito. Esse é o meu compromisso."

    Na fase de perguntas Alexandre de Moraes respondeu a questões da relatoria da CCJ  sobre o escritório de advocacia da esposa, sobre a acusação de que ele plagiou a tese de pós-doutorado de um jurista espanhol, além de legalização das drogas e porte de armas.

    Alexandre de Moraes ainda prometeu isenção no caso de ter que julgar, se aceito no STF, integrantes do governo citados na Operação Lava Jato.

    "Eu me julgo absolutamente capaz de atuar com absoluta imparcialidade e neutralidade dentro do que determina a Constituição."

    O presidente do Senado, Eunício Oliveira, afirmou que a ordem do dia será adiada caso a sabatina de Moraes se estenda mais que o previsto, para que a indicação seja concluída ainda nesta terça (21) na CCJ e encaminhada no mais tardar amanhã (22) para o plenário. "Vou conversar [na reunião de líderes] para adiar, se for o caso, um pouco a ordem do dia."

    Se inscreveram para fazer perguntas para Alexandre de Moraes 31 senadores. A presidência da CCJ acredita que a sabatina dure cerca de oito horas, mas senadores da oposição reclamam do esvaziamento do plenário. Para que o nome de Alexandre de Moraes seja aprovado, ele precisa da maioria simples dos votos da CCJ, e depois aprovação no plenário do Senado. 

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    cargo, sabatina, votação, CCJ, Senado Federal, STF, Alexandre de Moraes, Brasil
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