03:51 19 Abril 2019
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    Presos se refugiam nos telhados da Penitenciária de Alcacuz, em Natal

    Crise dos presídios: Conselheiros penitenciários jogam a toalha

    ANDRESSA ANHOLETE / AFP
    Brasil
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    Caos instalado: A crise no sistema penitenciário brasileiro (19)
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    A cada vez mais séria crise dos presídios brasileiros fez com que, esta semana, vários membros da cúpula do Conselho Nacional de Política Penitenciária apresentassem sua renúncia.

    "As condições de diálogo com o ministro da Justiça se perderam, e não nos restou alternativa senão a de entregar nossos cargos", diz um dos conselheiros renunciantes, o professor de Direito Penal Gabriel Sampaio.

    Além do Professor Gabriel Sampaio, entregaram os cargos ao ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, o presidente do Conselho, Alamiro Netto, e mais Hugo Leonardo, Leonardo Bandeira, Leonardo Yarochewsky, Marcellus Uggiette e Renato Vitto, este, ex-diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional durante o Governo Dilma Rousseff e hoje assessor do Conselho Nacional de Justiça para monitoramento e fiscalização do Sistema Penitenciário.

    Falando à Sputnik Brasil, Gabriel Sampaio explica as razões do desligamento dos conselheiros:

    "Nós temos observado, desde o ano passado, que o Governo Federal optou por um caminho autocrático ao lidar com esta crise. Começou inicialmente com a edição de uma Medida Provisória que desviava recursos do Fundo Penitenciário para a Segurança Pública; depois, veio a edição de um Decreto de Indulto Natalino que desconsiderou completamente o trabalho feito pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, do qual fizemos parte, como também todo acúmulo de discussão da política criminal do país ao longo de mais de 20 anos. Este Decreto trouxe uma série de retrocessos nesta seara. Por fim, o Plano Nacional de Segurança Pública, que traz no seu bojo uma resposta absolutamente superficial e ineficaz para a crise penitenciária."

    "Diante desse quadro e de uma série de medidas equivocadas, na visão do Conselho e da massa crítica que tínhamos em relação à essas medidas”, acrescenta Gabriel Sampaio, “o Governo optou por alterar a composição do Conselho, ofuscando então as suas críticas e o debate que já estava em curso. Além disso, o Governo aumentou absurdamente o número de integrantes do Conselho, de modo a obter maioria de aprovações para as suas decisões. Diante de todo este quadro, decidimos sair."

    Ainda de acordo com Gabriel Sampaio, os então membros do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária elaboraram um documento com sugestões para reformulação do Sistema Penitenciário Nacional. Este documento previa soluções para o problema hoje apontado como hiperencarceramento (número excessivo de presos nos estabelecimentos penais), de modo a prevenir o caos em que se transformou o sistema penitenciário nacional. Porém, segundo o advogado, este documento foi inteiramente menosprezado pelo Ministro Alexandre de Moraes, o que contribuiu para inviabilizar ainda mais o diálogo dos conselheiros com o Governo do Presidente Michel Temer.

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    Tags:
    violência, Penitenciária Estadual de Alcaçuz, rebelião, presos, massacre, Alexandre de Moraes, Michel Temer, Natal, Manaus, São Paulo, Brasil
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