18:57 11 Julho 2020
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    Após encontro entre o governador do Rio Luiz Fernando Pezão, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles e o presidente Michel Temer, ficou definido que o acordo de ajuda financeira para o estado vai ser fechado até o fim da próxima semana e deve mexer com o bolso dos servidores.

    De acordo com Pezão, entre os pontos acordados com o Governo Federal duas vão atingir o bolso do servidores públicos do Rio: aumentar a contribuição do funcionalismo para a previdência social, e reduzir a jornada de trabalho, e como consequência haverá diminuição dos salários dos servidores também. Mas para tocar nos salários, Pezão vai ter que aguardar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).  "Isso são medidas que estão sendo discutidas dentro do STF há 16 anos, desde quando veio a Lei de Responsabilidade Fiscal. Depende de ser julgado dentro do STF."

    Segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o acordo com o Rio é viável, mas será necessária uma contrapartida de redução de despesas no estado. Meirelles ainda descartou a possibilidade do Governo Federal realizar novos empréstimos para o Rio.

    "Concluímos em primeiro lugar, que o acordo é viável e que teremos condições sim de assinar o acordo até o final da semana que vem. Não temos ainda definido o acordo em detalhes. O que já definimos é que existe um amplo campo de redução de despesas do estado do Rio de Janeiro, de certo aumento de despesas, de reestruturação das dívidas e de possível concessão de novos empréstimos. O Governo em si não vai conceder novos empréstimos, mas é possível que se estruture operações com entidades financeiras. As contrapartidas estão sendo discutidas e serão anunciadas no dia em que o acordo for assinado. A princípio a CEDAE (Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro) seria parte do processo. Eu não posso antecipar medidas que ainda estão sendo objeto de detalhamento e que envolvem decisões importantes por parte do Rio de Janeiro, inclusive envolvendo a Assembleia Legislativa."

    Antes do anúncio do acordo o governador do Rio vai apresentar as medidas para a Presidente do STF, Cármen Lúcia. O Governo do Rio não terá muito tempo para equilibrar as contas, o Palácio do Planalto já estipulou um prazo até o fim do ano que vem, mas as medidas ainda precisam do aval da Assembleia Legislativa do Rio. Em novembro do ano passado, Pezão apresentou um pacote de austeridade com 22 medidas, que foram rejeitadas pela Alerj ou devolvidas para passar por alterações. Mesmo assim, o governador do Rio está confiante de que vai conseguir estabilizar as finanças fluminense até o fim do prazo estabelecido pelo Governo Federal.

    "Eu tenho expectativa  de que nós seremos um Estado viável. Um Estado que vai pode honrar seus compromissos, colocar sua folha em dia. Isso tudo já conseguimos a partir desse acordo."

    Em 2016, a União quitou mais de R$ 2, 2 bilhões em dívidas do Governo fluminense. De acordo com o Tesouro Nacional somente o estado do Rio concentrou 94% de todos os recursos que a União usou para socorrer estados e municípios devedores.

    Durante a passagem por Brasília, o Governador do Rio também aproveitou para se reunir com o presidente do Banco do Brasil, Paulo Rogério Caffarelli. Pezão espera que o banco possa abrir novas linhas de crédito para o governo do Rio.

     

     

     

     

    Tags:
    servidores, salários, contrapartidas, ajuda financeira, ajuste fiscal, acordo, Governo Federal, Governo do Estado do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, Henrique Meirelles, Michel Temer, Brasil
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