03:54 24 Agosto 2017
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    Temer vetará parte do projeto de renegociação das dívidas dos estados

    Temer vetará trecho do projeto de recuperação fiscal dos estados

    Marcos Corrêa/PR
    Brasil
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    Após se reunir nesta quarta-feira (28) com a equipe econômica, o presidente Michel Temer decidiu vetar algumas das modificações feitas pelo Congresso no projeto de Lei que trata da renegociação dos estados com a União.

    Segundo a Casa Civil, será vetado o trecho do projeto que tira as contrapartidas dos estados, que aconteceriam em troca do alongamento das dívidas e da suspensão temporária do pagamento das parcelas.

    Através de nota, o Ministério da Fazenda informando que a pasta continue trabalhando para achar uma solução que dê instrumentos aos ajustes fiscais necessários aos Estados, e que o presidente Michel Temer decidiu vetar integralmente o trecho projeto que cria o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal. "O Ministério da Fazenda continua trabalhando para encontrar uma solução que dê instrumentos aos necessários ajustes fiscais dos Estados, considerando que o Presidente da República decidiu vetar parcialmente o projeto de lei que prevê a renegociação das dívidas com a União. Será vetado integralmente o Capítulo II do projeto que cria o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal."

    Segundo o Governo, a proposta inicial do projeto apresentada pelo Executivo foi descaracterizada no Congresso, por isso o veto se faz necessário para garantir o ajuste fiscal.

    "A decisão do presidente Michel Temer mantém a negociação do dívida, que foi pactuada entre o próprio presidente e os governadores de Estado, e convertida em projeto de lei. Os governadores já obtiveram os benefícios dessa renegociação ao longo do semestre. O que foi vetado hoje foi a recuperação fiscal, tendo em vista que as contrapartidas derivadas dessa recuperação não foram mantidas", explicou o porta-voz da Presidência, Alexandre Parola.

    O projeto de renegociação das dívidas de todas as unidades da Federação foi aprovado na Câmara no dia 20 de dezembro, autorizando o alongamento dos débitos dos Estados com a União por 20 anos e criando o Regime de Recuperação Fiscal especial para os estados em pior situação financeira, mas sem as exigências do governo para a ajuda. Os deputados não contavam, no entanto, com o anúncio da Fazenda sobre a necessidade do aval para a liberação dos benefícios aos Estados.

    Na ocasião, os parlamentares cortaram do texto as exigências referente principalmente à folha de pagamento do serviço público, contratação de novos funcionários e limitação de reajustes. 

    Tags:
    renegociação das dívidas dos estados com a União, veto, Governo Federal, Michel Temer, Brasil
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