01:48 22 Novembro 2019
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    Presidente da Alerj, Jorge Picciani, devolve para o governo estadual medidas que constavam no pacote de ajuste fiscal

    Votações polêmicas de Pacote Fiscal do Governo do RJ são adiadas para 2017

    Tânia Rêgo/Agência Brasil
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    A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) decidiu que não vai mais votar este ano as medidas mais polêmicas do pacote de austeridade apresentado pelo governo do Estado para tentar reequilibras as contas do Rio de Janeiro.

    De acordo com o presidente da Alerj, Jorge Picciani (PMDB), sem acordo político entre os parlamentares e as entidades de classe  foram retirados da pauta de votação quatro projetos que ainda restavam do pacote fiscal.

    Ao todo, dos 22 projetos do "Pacote de Maldades", como é chamado pelos servidores do estado, 7 foram aprovados, um foi rejeitado e outros 14 devolvidos ou retirados de pauta, incluindo os quatro desta segunda-feira (19), que podem voltar a ser discutidos no próximo ano.

    Dos quatro projetos retirados da pauta, o mais polêmico e que gerou protestos violentos, diz respeito ao adiamento de 2017 para 2020 o reajuste salarial para os servidores da Segurança Pública, o projeto foi devolvido ao governador Pezão e com isso, o pessoal da segurança vai ter o reajuste a partir de Janeiro do ano que vem, gerando um impacto ao longo do ano de R$ 1,5 bilhão. 

    Segundo Picciani, até o recesso, a Alerj só vai se preocupar em votar o orçamento para 2017. A votação deve acontecer nesta terça-feira (20). Jorge Picciani ainda ressaltou, que as outras três medidas do pacote, que inclui o polêmico projeto do aumento da alíquota previdenciária dos servidores de 11% para 14%m,  foram retirados de pauta por falta de consenso e novas votações sobre esse pacote só serão verificadas a partir de fevereiro.

    "Vamos votar somente o orçamento, devolver a mensagem do aumento do pessoal da segurança para que o governo possa fazer a folha de pagamento até 10 de janeiro. Em fevereiro do ano que vem espero que haja consenso na Casa para que possamos votar. Essa questão previdenciária eu considero a mais importante, porque ela é uma exigência da Lei de Recuperação Fiscal, que já foi votada no Senado e está sendo votado na Câmara Federal e que ajuda muito o estado do Rio de Janeiro."

    Já sobre o aumento da alíquota de ICMS para produtos como cerveja, que vai passar de 17% para 20%,  da gasolina, que vai passar de 30% para 32% e de energia elétrica, Picciani disse que as procuradorias da Alerj e do governo do Estado estão recorrendo da decisão judicial anunciada na última sexta-feira (16), que suspendeu o aumento.

    "ICMS nós estamos recorrendo. Estou na expectativa que o desembargador Otávio revise isso ainda hoje (19), ele não tinha as informações, foi rigorosamente dentro do Regimento, dentro do acordo de Colégio de Líderes e isso seria um prejuízo, mantida a liminar, de R$ 1 bilhão para os cofres do Estado."

    Também serão votados somente no ano que vem os novos critérios de repasse do duodécimo e o que limita em 70% da receita corrente líquida o crescimento da despesa com pessoal.

    Picciani criticou o governo de Pezão, que para o deputado está muito fragilizado. "O governo aprovou o que teve número para aprovar. Na verdade, muitas matérias não deveriam ter vindo e talvez tenha dado essa sensação de derrota, porque encaminhou errado essas matérias. Nós vivemos um momento difícil. Essas colocações minhas não são de hoje, é na tentativa de ajudar o Estado. Eu tenho dito que é preciso enxugar a máquina, é preciso reduzir, mas infelizmente nada foi feito, a economia caiu mesmo, agravou em 2016 e é a situação grave que vive o Rio de Janeiro."

    Sobre os boatos de impeachment contra o governador Pezão, o presidente da Alerj, descartou qualquer ação nesse sentido, mas afirmou que se decidirem tirar Pezão do cargo, serão convocadas eleições indiretas, pois ele afirmou que não assumiria o governo. "A possibilidade de eu assumir é zero. Na pior das hipóteses, se atingir governador e vice, é convocar eleições."

     

    Tags:
    pacote de austeridade, votações, adiamento, ALERJ, Jorge Picciani, Luiz Fernando Pezão, Rio de Janeiro, Brasil
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