10:55 07 Dezembro 2019
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    Anac espera que novas regras aumentem o número de passageiros no transporte aéreo

    Anac acha que novas regras do transporte aéreo vão atrair mais passageiros

    Paulo Pinto/Fotos Públicas
    Brasil
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    A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou novas regras para o transporte aéreo no país, que incluem a liberação da franquia de bagagem despachada e a ampliação de cinco para dez quilos o limite de bagagem de mão. As medidas visam reaquecer o transporte aéreo em baixa por conta da crise financeira no Brasil.

    As novas regras começam a valer a partir de 14 de março de 2017. Na hora da compra das passagens, por exemplo, os passageiros vão ter que optar se vão ou não despachar as malas.     

    O Superintendente de Serviços Aéreos da ANAC, Ricardo Catanant acredita que as mudanças no transporte aéreo vão ser bem recebidas pelos usuários, pois devem gerar um aumento de passageiros para o setor.

    "Isso se traduzindo em melhores preços, nós acreditamos que mais e mais consumidores vão ser trazidos para o transporte aéreo, portanto, isso deve levar a um acréscimo de novos passageiros e não uma diminuição."

    A Anac também alterou outras regras como o prazo para a devolução de bagagens extraviadas que foi reduzido para sete dias no caso de voos domésticos e para 21 dias em voos internacionais. Após esse prazo se a bagagem não for localizada, as empresas aéreas terão no máximo uma semana para indenizar o consumidor. Outra mudança é na alteração do nome do passageiro, os ajustes em erros no preenchimento das passagens poderão ser realizados com as novas regras até o momento do embarque.

    Ainda fica determinado pela Anac, que o consumidor tem o direito de desistir da compra da passagem aérea até 24 horas depois de receber o comprovante da compra do bilhete, no caso da compra ter sido feita com no mínimo sete dias de antecedência. 

    Ricardo Catanant diz que com as novas regras vão reduzir os atuais conflitos  jurídicos e reclamações dos usuários.

    "Nós acreditamos que essas regras elas vão trazer maior pacificação social, além da diminuição de conflitos que hoje são levados ao judiciário."

    Segundo a Anac, com as novas regras as companhias aéreas terão que apresentar com detalhes os valores de todos os serviços contratados, proibindo a inclusão para os consumidores de serviços extras como poltrona conforto sem a solicitação do passageiro.

    Como consequência das mudanças no regulamento de direitos dos passageiros, a expectativa da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear)  é a de que o preço das passagens sofra uma redução, que poderá já ser sentida pelos consumidores a partir do próximo ano. Segundo a Abear, a demanda área doméstica está em queda há 15 meses consecutivos.

     

    Tags:
    passagens aéreas, preço, queda, transporte aéreo, novas regras, Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), Ricardo Catanant, Brasil
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