00:59 22 Setembro 2019
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    Michel Temer

    Ministro do STF cobra instalação da comissão de impeachment de Temer na Câmara

    Valter Campanato/ Agência Brasil
    Brasil
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    O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello está cobrando explicações da Câmara dos Deputados sobre a demora na instalação da comissão de impeachment do presidente Michel Temer.

    Em abril deste ano, o magistrado determinou que o presidente da Câmara na ocasião, o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), instalasse a comissão para analisar o processo contra o então vice-presidente da República.

    De acordo com o atual presidente da Casa, Rodrigo Maia, não é de responsabilidade dele a indicação dos integrantes da comissão de impeachment contra Temer. 

    Dos 66 membros titulares, a comissão tem como indicados apenas 16 parlamentares.

    Rodrigo Maia explicou que nem todos os líderes indicaram ainda os integrantes do colegiado.

    "Houve um pleito da pessoa que ingressou e ele manda para Câmara para que a Câmara explique porque a comissão não foi instalada. Ela não foi instalada porque essa é uma atribuição dos líderes e os líderes ainda não indicaram os membros. Aqui é uma Casa política, e a decisão política dos líderes, pelo jeito, está tomada."

    A ação contra o Michel Temer se baseia nas mesmas acusações de crime de responsabilidade que levaram à cassação da ex-presidenta Dilma Rousseff.

    Rodrigo Maia informou que as regras da comissão de impeachment foram determinadas pelo próprio Supremo Tribunal Federal, quando definiu o rito do processo contra Dilma.

    "Essa é uma decisão do próprio Supremo, na ADPF que tratou do processo de impeachment da presidente Dilma, é uma decisão do próprio Supremo e acho que não devo desacatar o próprio Supremo."

    Na época, os ministros do Supremo defenderam que as indicações para o colegiado deveriam ser feitas pela liderança partidária ou bloco, não podendo ter candidatura avulsa para formação de chapa alternativa.

     

    Tags:
    comissão especial, impeachment, Supremo Tribunal Federal (STF), Câmara dos Deputados, Marco Aurélio Mello, Michel Temer, Brasil
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