05:18 18 Novembro 2019
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    Paes sanciona lei que proíbe Uber no Rio, mas empresa segue com serviço

    Filipe Araújo/Fotos Públicas
    Brasil
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    O Prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, sancionou nesta segunda-feira (28) a lei que barra a operação do aplicativo de transporte de passageiros Uber na cidade.

    Conforme a lei publicada no Diário Oficial, fica proibido o transporte remunerado de passageiros em carros particulares, seja em transporte coletivo ou individual, caracterizado ou não em aplicativos ou sites.

    O texto da lei ainda ressalta, que a fiscalização dos veículos vai ser feita pelo Poder Executivo, onde poderão ser multados. Os estabelecimentos comerciais também não vão poder contratar os serviços sem autorização da Prefeitura.

    Com a sanção, os serviços de transporte público individual remunerado de passageiros serão mantidos apenas por taxistas.

    Comemorando, o diretor-presidente do Conselho Regional dos Taxistas no Rio de Janeiro, Marcos Bezzerra, acredita que com a proibição do Uber a situação dos taxistas vai melhorar sem a concorrência do transporte que a classe considerada como ilegal.

    "Eu acredito que com a proibição do serviço pirata e clandestino (Uber), a categoria vai ter um ganho melhor, vai dar uma condição melhor de vida para seus familiares, porque no momento a categoria está sofrendo muito."

    Já os motoristas da empresa Uber estão preocupados, pois para muitos, as corridas pelo aplicativo são a única fonte de renda. 

    Apesar da sanção da lei, os motoristas do Uber ainda vão poder continuar circulando, devido a decisão judicial de 5 de abril deste ano, que autoriza a atividade. Porém, a assessoria da vereadora Vera Lins (PP), que é autora da lei, informou que a parlamentar vai entrar com uma ação para derrubar também a liminar da Justiça do Rio.

    Através de nota, a empresa Uber avalia que com a sanção da lei proibindo o aplicativo na cidade, o prefeito Eduardo Paes "ignora não só o direito de escolha" dos mais de 1.200 milhão usuários, como também passa por cima da decisão da Justiça que garantiu a atividade do serviço. A empresa informa que vai continuar operando na cidade. "Vale ressaltar que já são mais de 30 decisões da justiça que confirmam a legalidade dos serviços prestados pelos motoristas parceiros da Uber. Reafirmando nosso compromisso com esses usuários e parceiros, a Uber continua operando no Rio de Janeiro."

     

    Tags:
    proibição, transporte de passageiros, lei, Conselho Regional dos Taxistas no Rio de Janeiro, Uber, Marcos Bezzerra, Rio de Janeiro, Brasil
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