04:28 22 Agosto 2017
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    Reunião Ordinária da Comissão Especial que estabelece Medidas Contra a Corrupção

    Câmara inicia votação das medidas anticorrupção

    Luis Macedo/Câmara dos Deputados
    Brasil
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    A Câmara dos Deputados começa a votar nesta terça-feira (22) o Projeto de Lei que estabelece novas medidas contra a corrupção, proposto pelo Ministério Público Federal (MPF). A votação era para ter acontecido na semana passada, mas devido a pontos polêmicos acabou sendo adiada para esta terça-feira.

    Desde a metade do ano que o projeto proposto pelo relator, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) tramita na Câmara. O projeto original previa 10 medidas de combate a diversas formas de corrupção no país, mas em seu parecer final, Lorenzoni acrescentou outras sete medidas, como teste de integridade para funcionários públicos, tipificação de crime por enriquecimento ilícito, tornar crime hediondo corrupção envolvendo altos valores e a criminalização da prática de caixa dois em campanhas eleitorais, que visa arrecadar e receber recursos não informados à Justiça Eleitoral. Nesse caso específico, a polêmica gira em torno de uma possível anistia àqueles que cometeram o crime de caixa dois antes da nova lei. 

    Para o presidente da Câmara Rodrigo Maia, a votação das medidas anticorrupção vai depender da dinâmica da Comissão Especial. Rodrigo Maia acredita, que a possibilidade de votação simbólica em Plenário, ou seja por acordo, mostra um consenso entre os parlamentares em torno da maioria das medidas, o que deve ser suficiente para garantir a votação.

    "Para mim, tanto faz, eu sou o presidente da Casa. Eu coordeno os trabalhos, eu não decido o que cada partido vai fazer, porque isso é uma atribuição de cada partido. O importante é votar. Independentemente de ser nominal ou simbólico, um texto será aprovado e a sociedade vai discutir esse texto. E cada um vai responder aos seus eleitores com o  texto que vai ser aprovado com a responsabilidade que cada deputado tem, eu e os outros 512 deputados."

    Sobre a polêmica criminalização do caixa dois, Rodrigo Maia disse que todas as mudanças precisam ser discutidas, mas o Poder Legislativo tem a liberdade para alterar a proposta da maneira como quiser. "A responsabilidade de votar é da Câmara. A proposta da criminalização do “caixa dois” vem nas propostas e aí vem o debate. Isso significa que tipificando para frente está anistiado para trás? Ou não? Muitos advogados dizem que sim, outros dizem que não. Esse é o texto que a Câmara quer  votar ou vai propor outro? E a sua maioria absoluta, porque é um projeto de lei, vai ratificar esse texto ou vai modificar esse texto? Esse é um direito que os parlamentares e os partidos, e o Plenário tem para decidir."

    O procurador Geral da República, Rodrigo Janot disse durante uma palestra em Brasília que a "vontade do povo brasileiro é ver corruptos e criminosos punidos, sejam eles ricos ou poderosos". Se mostrando confiante, Janot disse que espera que o Congresso mantenha a vontade da população, que participou da campanha lançada pelo Ministério Público Federal e culminou com 2,5 milhões assinaturas de apoiadores ao projeto.

    "Certamente nem a anistia a crimes, nem a criação de instrumentos que poderão servir para perseguição de membros do Ministério Público ou do Poder Judiciário serão vistos pela sociedade como resposta adequada para o drama que vive atualmente o país. Apesar dos boatos continuo seguro de que o Congresso em um processo legislativo legítimo pode aperfeiçoar as propostas, mas atentará para a vontade dos cidadãos, que subscreveram o projeto e também daqueles que embora não o tenham subscrito apoiam e desejam a aprovação  das ditas 10 Medidas, para que se confronte a corrupção endêmica e se acabe de uma vez por todas com a impunidade crônica."

    Depois de passar pela Comissão Especial da Câmara o projeto vai para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e só depois segue para a votação em Plenário.

     

     

     

     

     

     

     

     

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    Tags:
    corrupção, combate, votação, Comissão especial medidas anticorrupção, Câmara dos Deputados, Rodrigo Janot, Rodrigo Maia, Onyx Lorenzoni, Brasil
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