10:04 17 Dezembro 2017
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    Relator das medidas anticorrupção, deputado Onyx Lorenzoni

    Comissão debate projeto contra corrupção com procurador da Lava-Jato

    Lucio Bernardo Jr/Câmara dos Deputados
    Brasil
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    Membros da Comissão especial que analisa medidas de combate à corrupção (PL 4850/16) se reuniram nesta segunda-feira (14), com o procurador do Ministério Público Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato para discutir o projeto.

    A proposta '10 medidas contra a corrupção' de iniciativa popular, foi lançada em 2015 pelo Ministério Público Federal e apresentada este ano à Câmara dos Deputados, contendo mais de 2 milhões de assinaturas.

    Conforme o parecer do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), apresentado na semana passada, o número de propostas foi ampliado de 10 para 18 medidas anticorrupção, o que gerou críticas de investigadores do Ministério Público.

    Entre os pontos em debate estão a criminalização do Caixa 2, sem anistia para crimes anteriores, a transformação da corrupção de altos valores em crimes hediondos, além da polêmica questão do crime de responsabilidade para juízes, promotores e procuradores em casos de abusos de poder.

    Segundo o presidente da Comissão de Combate à Corrupção, Deputado Joaquim Passarinho (PSD/PA), a proposta pode até sofrer alterações de texto, mas não de sentido. Passarinho defende que todos devem ser tratados com igualdade perante a lei.

    "Esse ponto deve sofrer mudanças de texto, não mudanças na concepção geral. O deputado Onyx tem dito sempre  todos são iguais perante a lei e isto é um ponto fundamental. Nós não podemos ter um mais igual e um menos igual. Tendo iguais perante a lei, nós vamos todos sermos submetidos a ela. Nós não podemos também é dar amplitude para que um promotor, um juiz que esteja investigando um político, por exemplo, seja julgado por esse próprio político."

    O procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, criticou na última sexta-feira (11) qualquer possibilidade de anistiar crimes praticados anteriormente. Segundo Janot, isso será uma forma de prejudicar a investigação da Lava Jato.

    Outros dois novos debates na Comissão especial da Câmara sobre o projeto estão marcados para os dias 16 e 17 de novembro.

     

    Tags:
    discussão, Lei Anticorrupção, projeto, Comissão de Combate à Corrupção - Câmara dos Deputados, Joaquim Passarinho, Onyx Lorenzoni, Brasil
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