06:47 17 Agosto 2017
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    Pec que limita gastos públicos chega ao Senado

    PEC do Teto de Gastos chega ao Senado e oposição promete guerra para impedir aprovação

    Jefferson Rudy/Agência Senado
    Brasil
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    Depois de ser aprovada em segundo turno na Câmara dos Deputados, a PEC do Teto de Gastos Públicos começou a tramitar nesta quarta-feira (26) no Senado. Assim como na Câmara, no Senado, a Proposta de Emenda de Constituição, que limita os gastos públicos nos próximos 20 anos, também vai precisar ser votada em dois turnos.

    359 deputados votaram a favor do texto principal da PEC
    Gilmar Felix/Câmara dos Deputados
    O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, entregou nesta quarta-feira (26) o texto da PEC ao presidente do Senado, Renan Calheiros. O senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) foi indicado para relator. 

    No Senado, conforme o acordo entre as lideranças, o texto da PEC vai ser votado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) no dia 9 de novembro.

    A previsão é a de a primeira votação no Plenário do Senado aconteça no dia 29 de novembro, e o segundo turno foi marcado para o dia 13 de dezembro, pouco antes do recesso parlamentar.

    Antes das votações estão previstas duas audiências públicas tanto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania quanto no Plenário para discutir a PEC.

    A oposição espera conseguir barrar a PEC 241 no Senado. Essa é a expectativa do senador Lindbergh Farias (PT/RJ), que critica a PEC 241 que limita gastos públicos. Para Lindbergh, a proposta vai significar o desmonte do Estado Social, que vai estagnar ainda mais o Brasil.

    "Essa PEC 241 para mim é o desmonte do Estado Social brasileiro, é o desmonte do Estado e bem estar social. Eu tenho dito que o caminho para retomarmos o crescimento seria outro. Se não é o governo que assume o papel de aumentar o gasto público em investimentos na área de educação, saúde e gasto social, não tem como recuperar a economia. Eu espero que aqui no Senado Federal o resultado seja outro até porque está havendo muita mobilização no país, é impressionante nas redes sociais, como as pessoas acordaram para esse debate, estudantes, professores, profissionais da área de saúde. Eu espero que aqui no Senado com essa mobilização que está crescendo, nós tenhamos um resultado diferente, porque infelizmente a aprovação dessa PEC 241 colocará o Brasil em um processo de profunda estagnação."

    O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP)  afirma que a oposição vai tentar todos os recursos para impedir a aprovação da proposta. O senador defende ainda que seja realizado um referendo sobre a PEC dos Gastos. "Nós da oposição vamos lutar contra essa PEC nesse Plenário. Vamos, inclusive, propor uma emenda ao final para que essa proposta de emenda constitucional seja objeto de Referendo público, porque uma decisão que altera profundamente a vida dos brasileiros pelos próximos 10 anos, esta decisão não pode ser tomada pelas mentes iluminadas do presidente da República e de uma dúzia de deputados federais  e uma dúzia de senadores. Submetam a um Referendo público essa PEC para que o povo brasileiro diga livremente se quer a redução do investimento em saúde, em educação e a aprovação dessa PEC."

    Ainda de acordo com Randolfe caso a oposição também seja derrotada no referendo, o senador vai recorrer ao ao STF, por acreditar que a PEC é inconstitucional.

    "Se formos derrotados inclusive no Referendo, nós iremos até o Supremo Tribunal Federal, porque temos a convicção que esta PEC é inconstitucional, porque não se pode ferir cláusula pétrea e essa PEC fere dois princípios fundamentais o da dignidade da pessoa humana e dos direitos sociais. Tudo isso é derrotado por essa PEC, por isso nós a combateremos."

    Na avaliação do presidente Michel Temer, a aprovação da PEC em dois turnos na Câmara dos Deputados reforça a convicção da sociedade em manter responsabilidade com as contas públicas. "Os votos obtidos refletem não apenas convencimento em torno de uma iniciativa que todos sabemos ser essencial para a reconstrução da economia brasileira, mas também indica a existência de um consenso sólido em torno do rumo a seguir", afirmou o porta-voz da presidência Alexandre Parola. 

    Para ser aprovada a mudança na Constituição, é necessário o apoio de 3/5 dos 81 senadores em dois turnos de discussão e votação da proposta. 

     

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    barrar, guerra, oposição, plenário, PEC 241, votação, discussão, Senado Federal, Randolfe Rodrigues, Lindbergh Farias, Rodrigo Maia, Michel Temer, Brasília, Brasil
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