04:35 20 Novembro 2019
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    Em São Paulo, ato lembra os 24 anos do massacre de 111 presos no Carandiru

    ONGs agem contra desembargador que anulou julgamentos do 'massacre do Carandiru'

    Rovena Rosa/ Agência Brasil
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    O Desembargador Ivan Sartori, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, está sendo alvo de representação no Conselho Nacional de Justiça por parte de organizações não governamentais dedicadas à defesa dos direitos humanos. Além disso, ele poderá ser processado por essas entidades.

    Sputnik ouviu, sobre o assunto, o cientista político Emir Sader, coordenador do Laboratório de Políticas Públicas da UERJ, um dos autores da representação. Outras instituições que subscrevem o documento são o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a Conectas Direitos Humanos, a Justiça Global, o Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (Conic), a Comissão Justiça e Paz, o Centro pela Justiça e o Direito Internacional (Cejil) e os Institutos Paulo Freire, Sou da Paz e Vladimir Herzog. Há ainda juristas e acadêmicos que também declaram apoio à medida.

    Segundo o Professor Emir Sader, a representação ao Conselho Nacional de Justiça é baseada na decisão do Desembargador Ivan Sartori de anular os julgamentos dos 74 policiais militares de São Paulo envolvidos no massacre do agora extinto Complexo Penal do Carandiru, ocorrido há 24 anos, em 2 de outubro de 1992. Diante de uma generalizada rebelião de presos, a Tropa de Choque da Polícia Militar foi chamada ao local e o confronto terminou com 111 presos mortos.

    Seguiram-se anos de discussão até que os julgamentos por homicídio qualificado fossem todos realizados. Os policiais militares acusados de abusos contra os presos foram condenados a penas que em alguns casos ultrapassaram 600 anos de reclusão. No final de setembro deste ano, porém, o Desembargador Ivan Sartori reviu todos os processos e decidiu anular todos os julgamentos, absolvendo os réus após declarar extintas as suas penas.

    Com a pronta reação da sociedade à sua decisão, o Desembargador Sartori acusou a mídia e dirigentes de ONGs de receber dinheiro do crime organizado. E é justamente esta acusação que levará os dirigentes das organizações não governamentais a processar o magistrado, de acordo com Emir Sader:

    "Primeiramente, vamos interpelá-lo judicialmente para que ele confirme em juízo se são suas ou não as palavras que lhe foram atribuídas. Se o magistrado confirmar, entraremos com o processo contra ele."

    Sartori acatou a tese da defesa dos policiais militares de que eles agiram em legítima defesa contra os presos rebelados, e que, nos autos dos processos, não restou comprovado quais policiais militares são efetivamente responsáveis pelas mortes registradas no presídio.

    Em relação à decisão de Ivan Sartori de anular os julgamentos e absolver os 74 réus, Emir Sader declara:

    "Isto foi um verdadeiro absurdo. Em primeiro lugar, por ter anulado as sentenças condenatórias e absolvido os verdadeiros executores do Massacre do Carandiru. Em segundo lugar, por ter tomado esta decisão 24 anos depois do massacre. E, em terceiro lugar, por ter acatado a alegação de legítima defesa quando não houve constatação de ferimentos nos policiais militares. O Laboratório de Políticas Públicas da UERJ apoia a iniciativa das demais entidades de representar contra o desembargador e espera que o Conselho Nacional de Justiça aplique contra ele uma pena disciplinar de pelo menos suspensão do exercício da magistratura."  

    Tags:
    carandiru, homicídios, justiça criminal, penitenciária, crime organizado, rebelião, massacre, Tropa de Choque, Conic, São Paulo, Brasil
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