09:50 22 Fevereiro 2018
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    Deputados durante a aprovação do texto da PEC 241, na Comissão Especial da Câmara

    Governo, apoiadores e oposição disputam votos pela PEC do Teto de Gastos

    Lúcio Bernardo Junior/Câmara dos Deputados
    Brasil
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    Após aprovação do texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 241/2016), que congela os gastos públicos pelos próximos 20 anos na comissão especial da Câmara, o Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles fez um pronunciamento em rede nacional enfatizando a situação econômica do Brasil e a necessidade da aprovação da PEC, no dia 10.

    De acordo com Meirelles, o país vive a pior recessão da sua história com resultados negativos nas contas públicas, que se repetiram nos últimos anos, gerando inflação, perda de investimentos e desemprego.

    Defendendo a aprovação da PEC do Teto de Gastos Públicos, o Ministro da Fazenda no discurso quis esclarecer a população sobre a crise econômica no país e a importância de se equilibrar as contas públicas, para que o país volte a crescer.

    Henrique Meirelles disse confiar que o Congresso Nacional vai aprovar a medida na segunda-feira (10), quando a PEC será submetida à votação no plenário principal da Câmara.

    "Este é o caminho para a volta do crescimento de nossa economia e para a criação de empregos que nosso povo precisa. O momento exige de todos nós dedicação e esforço para que o Brasil volte a crescer e gerar prosperidade. Não aceitamos mais inflação e desemprego, porque os mais pobres é que pagam essa conta. Com a aprovação da proposta que equilibra as contas públicas, vamos superar este momento e recolocar o Brasil no caminho da justiça social com desenvolvimento de verdade."

    A Comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou a proposta de emenda à Constituição por 23 votos a 7 em um clima de muita discussão. O relator, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) decidiu retirar do texto a ampliação da vigência da DRU – Desvinculação de Receitas da União até 2036. Desta forma, este mecanismo, que permite ao governo gastar livremente 30% da arrecadação com determinadas contribuições, vai permanecer com a validade atual, até 2023. Essa alteração de Perondi segue agora para análise do Plenário.

    De acordo com o deputado Darcício Perondi com a aprovação da PEC 241, os gastos públicos só vão poder aumentar conforme a inflação. "Nós estamos limitando gasto de todos os Poderes — do Judiciário, do Executivo, do Legislativo, do Ministério Público. Vai ser corrigido pelo IPCA e, se houver descumprimento, esses Poderes não poderão fazer concurso, não poderão dar reajuste, não têm plano de carreira, não poderão aumentar auxílio-residência, cotas parlamentares."

    Os deputados da oposição, no entanto, não concordam com a proposta e alegam que a PEC vai causar cortes nos investimentos da saúde e educação, mas os parlamentares da base do governo afirmam que os cortes na área social não vão ocorrer. 

    O deputado Henrique Fontana, vice-líder da Minoria, que é  a maior bancada de oposição ao governo Temer, critica que a PEC deveria ir atrás dos sonegadores e das grandes fortunas e não cortar os investimentos sociais da população. "Esse ajuste é absolutamente irracional e injusto. Para que ele fosse justo, ele deveria incluir, por exemplo, um imposto sobre grandes fortunas, a busca de uma arrecadação maior em cima da cobrança dos sonegadores de impostos e também de um imposto sobre transmissão de grandes heranças. Aqui estão se cortando investimentos sociais fundamentais para os setores mais desprotegidos da população."

    O presidente da Câmara, Rodrigo Maia confirma a votação da PEC para segunda-feira (10), e a polêmica em torno do tema deve ser resolvido no voto. Para poder antecipar a votação, o Plenário primeiro vai ter que aprovar um requerimento dispensando o prazo necessário de duas sessões para análise da PEC.

    "Não tem votação fácil, tem votação fundamental. Essa é fundamental. Vamos começar cedo a votação, para que se possa ter o debate, a discussão, e a gente entrar na madrugada de segunda a terça e terminar essa matéria, que vai ser uma sinalização muito forte para a sociedade."

    De acordo com  a deputada Luciana Santos, vice-líder do do PCdoB,  de Pernambuco, a oposição vai tentar barrar o avanço da PEC no Plenário da Câmara.

    "Nós vamos obstruir. Primeiro vamos tentar não dar o quórum, depois vamos usar tudo o que existe ao alcance no regimento para poder retardar ao máximo, ganhar tempo e travar o convencimento junto aos deputados."

    Já o deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), vice-líder do Governo na Câmara, disse ter certeza da aprovação da proposta nesta segunda-feira (10). "Reconhecemos que é uma questão polêmica, que tem pontos que têm algumas divergências, mas seguramente o governo terá alguma coisa em torno de 350 votos, que representa bem acima do que aquilo que nós precisamos."

    Para que se tornei lei, a PEC do Teto de Gastos vai precisar da aprovação em dois turnos na Câmara e no Senado, precisando receber no mínimo 308 votos de deputados e de 49 senadores. Se aprovada na primeira votação na Câmara, a segunda deve acontecer na semana do dia 24 de outubro.

     

     

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    briga, votação, PEC Gastos Públicos, Ministério da Fazenda, Câmara dos Deputados, Arthur Oliveira Maia, Luciana Santos, Henrique Fontana, Rodrigo Maia, Henrique Meirelles, Brasil
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