14:24 21 Setembro 2019
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    Manifestantes contra a PEC 241 na Comissão Especial Novo Regime Fiscal da Câmara dos Deputados

    Oposição avisa que vai tentar impedir votação de PEC dos gastos públicos do governo Temer

    Luis Macedo/Câmara dos Deputados
    Brasil
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    O governo vem realizado uma sucessão de reuniões com líderes partidários da base aliada para garantir a aprovação da PEC do Teto de Gastos, mas a oposição promete dar trabalho e já anunciou que vai tentar de todas as formas obstruir a votação da PEC na Câmara, onde primeiro será analisada.

    De acordo com o líder do PSOL, na Câmara, deputado Ivan Valente (SP), a aprovação dessa PEC será o fim dos direitos dos trabalhadores.

    "O PSOL fará obstrução frontal a esse tipo de proposta, que é a negação dos direitos do povo brasileiro. Essa proposta só serve ao capital financeiro, ela não serve ao trabalhador. Ela retira direitos, congela gastos públicos. A PEC não tem nenhuma garantia de crescimento econômico."

    Já o governo tem absoluta certeza da aprovação da Proposta do Teto de Gastos. O líder do Governo na Câmara, deputado André Moura (PSC-SE)  lamenta a postura da oposição, mas diz que a tentativa de impedir a votação não vai adiantar de nada. "A oposição vai cumprir o seu papel, que é um papel muito ruim, não demostra grandeza, espírito republicano, e acima de tudo responsabilidade com o futuro desse país, mas nós estamos preparados para derrotar a oposição, e aprovar com a responsabilidade que tem que ter o Parlamento,a Câmara Federal, uma matéria tão importante para o futuro desse nosso país."

    A PEC 241 visa controlar o aumento das despesas do governo, estabelecendo um limite no teto de gastos, com correção pela inflação acumulada no ano anterior,  por um período de 20 anos. Após dez anos, a proposta vai poder ser revista uma vez a cada mandato presidencial. Entre as grandes reclamações da oposição é a de que a PEC vai prejudicar os investimentos na saúde a educação, mas segundo o relator da proposta, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), garantiu que os recursos para a saúde e educação não serão cortados.

    "Nós mantivemos o piso mínimo para Educação e Saúde, isso significa que o recurso não vai diminuir. Empodera o Congresso, porque o Congresso pode aumentar porque é um piso mínimo. Os outros ministérios, na PEC, vão ter limites individualizados, para poder gastar só aquilo corrigido pela inflação. A Saúde e a Educação, pela Constituição estabelece o seguinte, que tem um piso mínimo de gasto e pode aumentar. Isso o governo Michel manteve." 

    A previsão do presidente da Câmara Rodrigo Maia, é de votar o texto no Plenário da Casa, em primeiro turno, na próxima segunda-feira (10). 

    Tags:
    impedir, votação, oposição, PEC Gastos Públicos, André Moura, Darcísio Perondi, Rodrigo Maia, Ivan Valente, Brasil
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