Governo nega impor Reforma da Previdência goela abaixo e promete discussão em outubro

Após reunião de trabalho, entre o presidente Michel Temer com a equipe ministerial e representantes do Congresso Nacional, o Executivo decidiu adiar mesmo a discussão da Reforma da Previdência para a próxima semana após as eleições municipais, do dia 2 de outubro.

De acordo com o Secretário de Governo, Gedeel Vieira Lima, o presidente Michel Temer pediu ajustes na versão inicial do texto, e a previsão é a de que na semana que vem ocorram encontros com representantes dos trabalhadores para fechar o texto da Reforma da Previdência que será encaminhada ao Congresso Nacional.

"A decisão do governo é absolutamente irreversível de encaminhar a Reforma da Previdência, mas no nosso cronograma nós fomos atropelados por alguns eventos, inclusive a própria eleição de domingo (2), que não permitiu a tempo, nós fazermos aquele debate que queríamos com as centrais sindicais, com núcleos empresariais, as lideranças na Câmara e no Senado. O presidente acha que isso é fundamental, para que depois não nos acusem de autoritarismo, de tentar enviar uma Reforma goela abaixo para o Congresso Nacional. Portanto, nós vamos a partir da próxima semana nós vamos tentar agilizar o mais rapidamente possível a questão desses encontros, colocara  Reforma e aí encaminhar para o Congresso Nacional."

No encontro de trabalho, que foi seguido de jantar no Palácio Alvorada, o assunto principal foi o ajuste fiscal proposto pelo governo federal à Câmara e ao Senado.

Este foi o primeiro evento de Temer usando a residência oficial da Presidência, após o impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff, que desocupou o Palácio no dia 6 de setembro.

Michel Temer fez um apelo para que os aliados sejam rápidos na aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Novo Regime Fiscal, que limita os gastos públicos do governo nos próximos 20 anos.

De acordo com o relator, Darcísio Perondi (PMDB) a previsão de votação da PEC do teto dos gastos é entre 10 e 11 de outubro, na Câmara. Darcísio destacou que foi retirado do texto da proposta, a imposição de limite de gastos para os estados.

"Não estão e não entrarão, porque os governadores tem mecanismos pela Lei de Responsabilidade Fiscal ou pela sua decisão de enfrentar sua crise, através de leis estaduais e da LERF (Lei de Recuperação Judicial e Extrajudicial e de Falência)."

Para se tornar lei, a PEC precisa ser aprovada em dois turnos pela Câmara e pelo Senado por dois terços dos parlamentares de cada Casa.