13:09 24 Novembro 2020
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    A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Publico Federal encaminhou nesta terça-feira (6) para os governos do Rio e São Paulo ofício informando da abertura de procedimento administrativo para apurar denúncias de violações de direitos humanos por parte de órgãos de segurança pública em manifestações contra Michel Temer.

    A abertura do procedimento atende a representações encaminhadas à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, pelo Grupo Tortura Nunca Mais e pelo Sindicato dos Advogados de São Paulo, nas quais relatam supostas violações de direitos no contexto de manifestações em vias públicas.

    No documento, a Procuradoria ainda destaca que integrantes do Ministério Público Federal vão reunir informações, imagens e áudios das próximas manifestações e da conduta das forças policiais durante os protestos. A medida visa verificar se a atuação do poder público se dá conforme os parâmetros nacionais e internacionais de uso moderado e proporcional da força pelo Estado, assim como se estão sendo observadas as normas do devido processo legal pela polícia judiciária.

    Além dos ofícios aos governos do Rio e de São Paulo, o procedimento administrativo ainda orienta que as Procuradorias Regionais dos Direitos do Cidadão nos dois estados complementem as informações, a partir de depoimentos de vítimas de excessos policiais. Os dados vão servir de base para procedimentos com outros elementos de prova necessários para avaliar o uso proporcional da força por agentes do Estado.

    A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão esteve presente na segunda-feira (5) na audiência de custódia dos jovens maiores de 18 anos detidos pouco antes do protesto contra o presidente Michel Temer realizada no domingo (4) na Avenida Paulista, em São Paulo. O grupo foi mantido preso no Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic), responsável por investigar atos relacionados ao crime organizado.

    Na audiência de custódia, o juiz do Fórum Criminal da Barra Funda, Paulo Rodrigo Tellini, considerou ilegal o flagrante apresentado pelo Deic e determinou o relaxamento imediato da prisão. 

    O Ministério Público Federal informou que participou da audiência como instituição observadora, com o objetivo de acompanhar os desdobramentos da prisão, "que trazia graves indícios de violação de direitos fundamentais, como liberdade de manifestação e devido processo legal."

    Tags:
    abusos contra civis, investigações, força, protesto, polícia, Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (MPF), Michel Temer, São Paulo, Rio de Janeiro, Brasil
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