15:48 25 Setembro 2017
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    Meirelles defende PEC dos Gastos Públicos para garantir equilíbrio fiscal

    Meirelles diz na Câmara que 'no momento' não se fala em aumento de impostos para o país

    Luis Macedo/Câmara dos Deputados
    Brasil
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    O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, defendeu nesta quarta-feira (24) a PEC que tem como objetivo a limitação dos Gastos Públicos, afim de se chegar ao equilíbrio fiscal, para os membros da comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição, na Câmara dos Deputados.

    Na ocasião, Meirelles afirmou que no momento não há planos de aumento de impostos, pois essa mudança não garantiria uma melhora definitiva para a economia, porém ressaltou que nada impede que a medida ocorra no futuro.

    "Impostos de forma transitória eu acredito que pode vir a ser necessário, isso não está sendo considerado no momento, mas é uma hipótese que não devemos descartar no futuro, porém,  no momento não, e segundo, não é o caminho para equacionar o problema a longo prazo."

    Durante a sessão, o ministro da Fazenda ressaltou que o desequilíbrio estrutural das despesas públicas precisa ser impedido.  

    "A raiz da crise brasileira passa muito pela questão fiscal, pela desconfiança da sociedade da sustentabilidade do Estado brasileiro de pagar suas contas. Para o ministro, É preciso cuidar disso limitando esse crescimento, no entanto preservando o crescimento real." 

    Ainda de acordo com Henrique Meirelles,  "o desequilíbrio fiscal atual é forte e é necessário um ajuste gradual, porém persistente e crível." 

    Também presente no encontro na Câmara, o ministro do Planejamento, Dyogo de Oliveira,disse que as despesas no Brasil estão descontroladas e crescem independente do ciclo político e econômico do país. O ministro do Planejamento explicou ainda que se mantiver o crescimento de despesas do Executivo federal acima da inflação, o Brasil não vai conseguir ter superavit nos próximos anos. Para Dyogo de Oliveira, o ajuste necessário para reequilibrar as contas públicas, sem a PEC do teto de Gastos Públicos, seria de R$ 350 bilhões.

    "As despesas do Governo Federal estão descontroladas. Elas crescem sem parar, elas crescem independentemente do ciclo econômico e político. Cada presidente desde 1997 deixou a despesa do país 2% do PIB maior. Era 14%, em 1997, e estamos indo para 20%, em 2016."

    Conforme a PEC do Gasto Público, os gastos totais da União, incluindo o Legislativo e o Judiciário, além de Ministério Público da União e Defensoria Pública da União, serão reajustados com base no IPCA do ano anterior pelos próximos 20 anos. Nos dez anos seguintes, o Congresso poderá revisar a regra. Já o piso de gastos com a saúde e a educação da União deverá ser corrigido pela variação da inflação do ano anterior e não mais pela receita.

    De acordo com Meirelles, a mudança da regra vai garantir mais recursos para saúde e educação em tempos de crise.

    "Em momentos de crise a correção pela inflação protege os investimentos em saúde e educação. Em momentos de crescimento econômico ele estabiliza."

    A regra atual estabelece para o próximo ano que o montante mínimo a ser aplicado em ações e serviços públicos de saúde é de 13,7% da receita corrente líquida (RCL) da União.

    Tags:
    aumento de impostos, PEC Gastos Públicos, Câmara dos Deputados, Ministério do Planejamento, Ministério da Fazenda, Dyogo de Oliveira, Henrique Meirelles, Brasil, Brasília
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