Câmara aprovou urgência para projeto que altera regras de exploração do pré-sal

Em última votação antes do recesso, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, por 337 votos a favor e 105 contra, o regime de urgência para o PL 4567/16, que retira a obrigatoriedade de atuação da Petrobras como operadora única dos blocos contratados pelo regime de partilha de produção em áreas do pré-sal, informou Agência Brasil.

Com o resultado, a matéria deve ser uma das primeiras a ser apreciada após o recesso parlamentar. O tema é de interesse do governo do presidente interino, Michel Temer, que vê na medida um mecanismo para atrair petroleiras estrangeiras, uma vez que a Petrobras reduziu os investimentos para a extração no pré-sal.

A lei atual determina que a Petrobras será a operadora de todos os blocos do pré-sal contratados sob o regime de partilha de produção. Isso significa que quem vencer os leilões deverá constituir, juntamente com a estatal, um consórcio para exploração do bloco licitado. Nesse consórcio, a lei estabelece que a estatal terá participação mínima de 30%.

Contudo, o projeto de alteração das regras enfrenta forte resistência de parlamentares da oposição, acusam o governo de retirar estatal do processo de produção do pré-sal.