Entidades pedem nova Lei de Migração e voto para estrangeiros no Brasil

O Fórum Social Mundial das Migrações terminou neste domingo, em São Paulo, com uma declaração pedindo a aprovação de uma nova Lei de Migração, segundo informou a Agência Brasil.

O pedido é por uma lei que garanta o direito a voto para os estrangeiros residentes no Brasil, entre outros direitos. A proposta, que tramita no Congresso Nacional, poderá substituir o Estatuto do Estrangeiro, de 1980.

“A lei que nós temos não permite que o migrante se regularize ficando no país. O migrante aqui também não pode administrar uma empresa com visto temporário, não permite que ele seja sindicalista, que faça manifestações políticas, que vote e seja votado. Precisamos mudar tudo isso”, disse o coordenador do fórum, Paulo Illes.

Na declaração final, o fórum lembra a atual crise migratória na Europa e condena as causas que levam milhões de pessoas a deixarem seus países, como o avanço do neoliberalismo, os conflitos e o empobrecimento, segundo Illes. 

“Infelizmente, o que o fórum detectou é que muitas dessas pessoas, ao migrarem, migram para a morte e não para a vida. Como é o caso de muitos que morreram no Mar Mediterrâneo. Nós chamamos a atenção dos governos para que olhem para essa situação com carinho.”