16:59 21 Outubro 2019
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    Exército em treinamento para os Jogos Rio 2016
    Tânia Rêgo/Agência Brasil

    Câmara aprova foro especial para militares que cometerem crimes durante as Olimpíadas

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    A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que transfere para a Justiça Militar, o julgamento de militares que cometerem crimes dolosos, com intenção de matar, contra civis até o final do ano. A ideia é garantir o foro privilegiado para os militares que serão responsáveis pela segurança durante os Jogos Olímpicos e Paralímpicos no Rio de Janeiro.

    A decisão gerou polêmica. O relator do projeto, deputado Julio Lopes (PP-RJ) minimiza a situação dizendo que a medida vai durar apenas por um breve período até 31 de dezembro, para garantir a segurança no período dos Jogos Rio 2016. Após esse período, volta a valer as regras atualmente previstas no Código Penal Militar.

    "Essa situação é uma situação transitória em função da realização no Rio de Janeiro das Olimpíadas e Paraolimpíadas, e do maior deslocamento militar já feito no Brasil. Se deslocam ao Rio de Janeiro 23 mil homens das forças militares brasileiras."

    Por outro lado, o líder do PSOL na Câmara, Ivan Valente, não concorda com a medida. Para Valente, a iniciativa dá ao militar a licença para matar.

    "O que está se querendo aqui na verdade, é uma excepcionalidade, e é uma certa licença para matar. É disso que se trata, porque não é verdade que as Forças Armadas não tenham participado de ações civis. Desde a Eco 92 – Rio+20, nós tivemos várias oportunidades em que as Forças Armadas estavam nas ruas."

    O projeto que repassa para a Justiça Militar o julgamento de crimes cometidos por militares durante os Jogos Rio 2016 vai seguir para análise do Senado.

    Tags:
    foro privilegiado, Jogos Rio 2016, crimes, Jogos Olímpicos, Câmara dos Deputados, Exército, Rio de Janeiro, Brasil
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